20/09/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 08:46

Baixa Definitiva
03/08/2023 08:46

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/08/2023 08:46

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 00:18

Decorrido prazo de UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:18

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DO NASCIMENTO em 02/08/2023 23:59.
14/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:46

Publicado Acórdão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - HOME CARE - DESDOBRAMENTO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR - MATERIAIS DE HIGIENE - OBRIGAÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR - IMPRECISÃO DOS RELATÓRIOS MÉDICOS - NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA SE DETERMINAR COM CLAREZA OS PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DO PACIENTE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Já é assente o entendimento segundo o qual o serviço de home care constitui desdobramento ou alternativa à internação hospitalar, de modo que, havendo indicação médica, deve a operadora de plano de saúde custeá-lo, mormente porque se traduz em tratamento mais adequado ao paciente, além de propiciar a redução de custos da operadora com a internação hospitalar do paciente.

Constitui ônus desarrazoado a imposição ao plano de saúde de custeio de fraldas e congêneres ao paciente em internação domiciliar, mormente se não previsto no Rol de procedimentos da ANS.

Se, a despeito da imprescindibilidade da internação domiciliar por home care, dos autos se constata a imprecisão dos relatórios médicos, necessária a realização de perícia médica para atestar quais profissionais deverão prestar atendimento ao agravante.-
10/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 14:54

Conhecido o recurso de ELIAS FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *29.***.*54-04 (AGRAVANTE) e provido em parte
07/07/2023 18:39

Juntada de Petição de certidão
07/07/2023 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2023 22:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 15:56

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:56

Decorrido prazo de UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:36

Decorrido prazo de UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:09

Publicado Intimação de pauta em 28/06/2023.
28/06/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 01:06

Decorrido prazo de UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/06/2023 19:06

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 16:02

Juntada de Petição de certidão
23/06/2023 15:46

Deliberado em Sessão - Adiado
17/06/2023 00:33

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DO NASCIMENTO em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 14/06/2023.
15/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
12/06/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 12:55

Conclusos para julgamento
08/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 19:50

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Agravado(s) para oferecer(em) contraminuta, nos termos do art. 1.019, II do CPC.
12/04/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 00:25

Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 15:32

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 19:47

Expedição de Mandado
07/03/2023 19:44

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:29

Concedida a Medida Liminar
07/03/2023 00:27

Publicado Informação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 08:50

Conclusos para decisão
06/03/2023 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2023 07:42

Juntada de Certidão
06/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 05:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2023 05:36

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
04/03/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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