07/09/2025 04:36

Decorrido prazo de IVANIR RIBEIRO E SILVA em 05/09/2025 23:59
07/09/2025 04:36

Decorrido prazo de PRUDENCIANA NOGUEIRA E SILVA em 05/09/2025 23:59
07/09/2025 04:36

Decorrido prazo de MARIA DOMINGOS CHAVES em 05/09/2025 23:59
07/09/2025 04:36

Decorrido prazo de JOSE ATENEZITO CARDOSO em 05/09/2025 23:59
27/08/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 06:50

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos
13/08/2025 19:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
06/05/2025 02:06

Decorrido prazo de PRUDENCIANA NOGUEIRA E SILVA em 05/05/2025 23:59
08/04/2025 02:08

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos
03/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de FABIO CARLOS DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59
17/02/2025 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 07:38

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 17:14

Juntada de Petição de diligência
08/02/2025 02:05

Decorrido prazo de IVANIR RIBEIRO E SILVA em 07/02/2025 23:59
08/02/2025 02:05

Decorrido prazo de PRUDENCIANA NOGUEIRA E SILVA em 07/02/2025 23:59
07/02/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 17:09

Expedição de Mandado
18/12/2024 16:02

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:41

Conclusos para decisão
31/08/2024 02:05

Decorrido prazo de PRUDENCIANA NOGUEIRA E SILVA em 30/08/2024 23:59
22/08/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2024 02:45

Publicado Decisão em 09/08/2024.
10/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 08:07

Conclusos para decisão
13/06/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo de PRUDENCIANA NOGUEIRA E SILVA em 27/05/2024 23:59
27/05/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 23:29

Conclusos para decisão
16/02/2024 23:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 23:24

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 04:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.
16/11/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 05:44

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária, ajuizada por MARIA DOMINGOS CHAVES em face de PRUDENCIANA NOGUEIRA E SILVA, todos qualificados nos autos.

Recebida a inicial, foi deferida a gratuidade de justiça em favor da demandante, determinada a citação da parte demandada e dos confinantes, a intimação das fazendas públicas, a publicação de edital de citação para ciência de eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, bem como a notificação do Ministério Público (Id. 105216747).

Sobreveio a publicação do edital de citação (Id. 106129015), a citação da parte demandada (Id. 108764311), a manifestação pelo desinteresse na demanda pelas Fazendas Públicas Estadual (Id. 109455675), Municipal (Id. 110857786) e Nacional (Id. 110862963).

A parte demandada não apresentou contestação.

Foi realizada a audiência de conciliação, momento em que as partes firmaram acordo consoante o direito da demandante de usucapir o bem (Id. 113823666).

Não houve homologação do acordo por este juízo (Id. 114968898), sendo esta decisão confirmada pelo TJMT (Id. 121335726), em sede de julgamento do agravo de instrumento interposto.

A parte demandante manifestou-se nos autos requerendo o prosseguimento do feito (Id. 122408145).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Considerando que, embora devidamente citada, a parte demandada não apresentou contestação, decreto a revelia de PRUDENCIANA NOGUEIRA E SILVA.

Cumpre registar, desde já, que a revelia não implica na presunção absoluta de veracidade da matéria fática alegada pela parte demandante, que deve ser sopesada pelos elementos probatórios apresentados nos autos.

Em prosseguimento, intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir nos autos, justificando sua relevância e pertinência, bem como os pontos controvertidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria com a notificação do Ministério Público, conforme determinado no despacho inicial sob Id. 105216747.

Havendo manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para saneamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
04/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 17:27

Decisão interlocutória
21/07/2023 17:48

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 01:32

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 152, VI do CPC, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
22/06/2023 18:46

Juntada de comunicação entre instâncias
22/06/2023 13:59

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:01

Decorrido prazo de PRUDENCIANA NOGUEIRA E SILVA em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 10:01

Decorrido prazo de MARIA DOMINGOS CHAVES em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:03

Juntada de comunicação entre instâncias
09/05/2023 13:03

Juntada de comunicação entre instâncias
14/04/2023 04:00

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc.

Em que pese, a realização de acordo entre as partes, inviável, no entender desta magistrada, a homologação do acordo entabulado entre as partes, na medida em que a ação de usucapião depende da existência de outros requisitos formais, que não apenas o reconhecimento pela parte ré do domínio buscado.

Notório que a usucapião, enquanto modalidade originária de aquisição de propriedade, não é ato negocial e independe de declaração de vontade de qualquer das partes, dispondo a demanda sobre questões cogentes.

Por certo, a admissão da avença poderia dar azo, inclusive, a fraudes, como o afastamento de pagamento de ITBI.

A saber: “E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM AÇÃO DE USUCAPIÃO -IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS PARA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - NORMAS COGENTES - EFEITOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO IMPOSSIBILITAM TRANSAÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA ANULADA. 1 - Discute-se no presente recurso o acordo firmado no curso da Ação de Usucapião. 2 - Embora a matéria devolvida ao tribunal se restrinja ao pedido de análise de eventual omissão do Juiz a quo na apreciação do requerimento de expedição de mandado judicial para transferência do imóvel usucapiendo junto ao respectivo Cartório de Imóveis, a profundidade do efeito devolutivo - ou o efeito translativo do recursos -permite uma análise mais acurada dos requisitos legais autorizadores da prescrição aquisitiva, sobretudo em razão dos reflexos decorrentes da Ação de Usucapião. 3 - A transação entre as partes não afasta a exigência legal da presença dos requisitos para o reconhecimento da prescrição aquisitiva, sendo necessária a manifestação judicial acerca do domínio.

Embora haja previsão legal possibilitando que as partes transijam, pondo fim ao processo com a resolução do mérito, pela natureza da Ação de Usucapião os reflexos da homologação do acordo implicam julgar procedente, por vias transversas, o pedido da inicial. 4 -Sentença anulada.

Apelação prejudicada.(TJ-MS - AC: 08147882220138120001 MS 081XXXX-22.2013.8.12.0001, Relator: Des.

Paulo Alberto de Oliveira, Data de Julgamento: 29/01/2018, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/01/2018).

Inclusive, tendo a possibilidade de existência de direito indisponível ante o interesse ou não das Fazendas Públicas.

Assim, deixo de homologar o acordo trazidos aos autos.

Nada obsta que as partes, frente a presente a eventual improcedência, procedam com a transferência do imóvel pela via derivada de aquisição de domínio.

Em prosseguimento, certifique-se a secretaria acerca detalhadamente e com indicação dos respectivos IDs, acerca do cumprimento de todas as determinações contidas na decisão inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
12/04/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 18:18

Decisão interlocutória
10/04/2023 15:10

Conclusos para julgamento
29/03/2023 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/03/2023 15:10

Recebimento do CEJUSC.
29/03/2023 15:10

Audiência de conciliação realizada em/para 27/03/2023 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
29/03/2023 15:10

Juntada de Termo de audiência
24/03/2023 13:55

Recebidos os autos.
24/03/2023 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/03/2023 00:35

Decorrido prazo de PRUDENCIANA NOGUEIRA E SILVA em 08/03/2023 23:59.
28/02/2023 01:46

Decorrido prazo de PRUDENCIANA NOGUEIRA E SILVA em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:08

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 12:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 14:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/02/2023 01:13

Decorrido prazo de PRUDENCIANA NOGUEIRA E SILVA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:48

Decorrido prazo de MARIA DOMINGOS CHAVES em 30/01/2023 23:59.
20/12/2022 14:24

Decorrido prazo de FABIO CARLOS DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2022 01:55

Publicado Citação em 15/12/2022.
15/12/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 15:58

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 15:58

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 15:58

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 15:58

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:36

Expedição de Mandado
12/12/2022 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.
09/12/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
07/12/2022 22:29

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 01:37

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:45

Audiência de conciliação designada em/para 27/03/2023 14:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
30/11/2022 15:40

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/11/2022 15:40

Decisão interlocutória
25/11/2022 12:10

Conclusos para decisão
25/11/2022 12:09

Juntada de Certidão
25/11/2022 12:09

Juntada de Certidão
25/11/2022 09:32

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2022 09:32

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/11/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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