TJMT - 1048445-80.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 17:39
Juntada de Certidão
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15/05/2023 01:32
Recebidos os autos
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15/05/2023 01:32
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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18/04/2023 02:05
Publicado Sentença em 18/04/2023.
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18/04/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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17/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1048445-80.2022.8.11.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO JANGADA EXECUTADO: CRISTIANE MARQUES CALDEIRA Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
Homologo o acordo entabulado entre as partes (ID n.º 105181116), para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”, c/c art. 924, II do CPC do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios.
Informo que os valores bloqueados na conta da executada, constante na “cláusula 2ª” do acordo, se refere a processo diverso deste, qual seja, o de número 8011857-57.2019.8.11.0001, não tendo que se falar em restrição, via SISBAJUD nestes autos.
Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41, da Lei n. 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se, imediatamente, (Enunciado 12, do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).
Cumpra-se.
JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito -
14/04/2023 16:31
Arquivado Definitivamente
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14/04/2023 14:51
Expedição de Outros documentos
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14/04/2023 14:51
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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03/02/2023 18:09
Conclusos para julgamento
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28/01/2023 04:36
Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES CALDEIRA em 27/01/2023 23:59.
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30/11/2022 10:28
Juntada de Petição de manifestação
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29/11/2022 04:20
Publicado Despacho em 29/11/2022.
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29/11/2022 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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25/11/2022 20:55
Expedição de Outros documentos
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25/11/2022 20:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 17:50
Juntada de Petição de manifestação
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25/08/2022 23:21
Conclusos para decisão
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23/08/2022 18:30
Juntada de Petição de manifestação
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23/08/2022 09:41
Publicado Intimação em 23/08/2022.
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23/08/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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19/08/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 12:46
Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES CALDEIRA em 15/08/2022 23:59.
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18/08/2022 05:31
Juntada de entregue (ecarta)
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07/08/2022 14:56
Decorrido prazo de CRISTIANE MARQUES CALDEIRA em 05/08/2022 23:59.
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02/08/2022 13:19
Publicado Despacho em 02/08/2022.
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02/08/2022 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
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01/08/2022 08:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/07/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2022 20:04
Conclusos para despacho
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27/07/2022 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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