18/08/2023 09:30

Baixa Definitiva
18/08/2023 09:30

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/08/2023 09:29

Transitado em Julgado em 14/08/2023
15/08/2023 01:03

Decorrido prazo de ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 14/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:38

Publicado Acórdão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:07

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – NÃO ACOLHIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADA – DEPOIMENTO DE POLICIAIS EM JUÍZO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS – VALOR PROBANTE – INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N. 8 DA TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS – PENA DE MULTA EM EXCESSO – FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ENUNCIADO 33 DA TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS – RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO, COM PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO.

Inviável a pretensão absolutória do delito de tráfico de entorpecente, se as provas constantes dos autos são suficientes para atestar que o acusado concorreu para a infração penal, sendo suficientes para embasar o decreto condenatório os depoimentos harmônicos dos policiais, aliados aos demais elementos probatórios, que não deixam dúvidas quanto à traficância por ele exercida.

Pena de multa reduzida diante do princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
25/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 18:41

Julgado improcedente o pedido
20/07/2023 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 18:45

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2023 00:30

Publicado Intimação de pauta em 13/07/2023.
13/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL e quando permitido pelo Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Advogado deverá peticionar até às 19 horas do último dia útil anterior à sessão de julgamento e solicitar a retirada de pauta para que seja julgado na sessão presencial híbrida, conforme Portaria n° 298/2020-PRES e Portaria TJMT/PRES. 2ª CÂM.CRIM. n. 01/2022 de 14 de Setembro de 2022, disponibilizada no Caderno Administrativo do DJE - edição n. 11305 de 16/09/2022.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).
11/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:00

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:00

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
12/06/2023 12:48

Conclusos para julgamento
12/06/2023 12:34

Conclusos para decisão
12/06/2023 11:24

Juntada de Petição de parecer
02/05/2023 23:29

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 11:23

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:23

Juntada de Certidão
25/04/2023 22:51

Recebidos os autos
25/04/2023 20:43

Recebidos os autos
25/04/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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