TJMT - 1012475-13.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

CPF *48.***.*66-20

Advogados

ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR

OAB: 12992/MT

CPF *82.***.*00-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SAUDE PUBLICA

ROGERIO SABEH DE CASTRO

CPF *97.***.*20-15

ALEZANDRO PEREIRA DA SILVA

CPF *54.***.*02-01

LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *54.***.*80-50

ILNA MARIA CANDIDA DE ARAUJO

CPF *39.***.*85-42

TERESA DA CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *78.***.*53-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR em 02/09/2024 23:59

  • 28/08/2024 02:21

    Publicado Intimação em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 26/08/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 02:13

    Recebidos os autos

  • 06/07/2024 02:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/05/2024 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:06

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 23/08/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:29

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:30

    Devolvidos os autos

  • 18/08/2023 09:30

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 18/08/2023 09:30

    Juntada de petição

  • 18/08/2023 09:30

    Juntada de acórdão

  • 18/08/2023 09:30

    Juntada de acórdão

  • 18/08/2023 09:30

    Juntada de acórdão

  • 18/08/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 09:30

    Juntada de petição

  • 18/08/2023 09:30

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/08/2023 09:30

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/08/2023 09:30

    Juntada de despacho

  • 18/08/2023 09:30

    Juntada de parecer

  • 18/08/2023 09:30

    Juntada de vista ao mp

  • 18/08/2023 09:30

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 18/08/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 22:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 25/04/2023 19:16

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2023 22:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/04/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:15

    Transitado em Julgado em 17/04/2023

  • 22/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 18/04/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:22

    Publicado Intimação em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS SECRETARIA DA QUINTA UNIDADE JUDICIÁRIA CRIMINAL INTIMAÇÃO Processo n.° 1012475-13.2022.8.11.0003 Considerando que já se encontram juntadas as mídias da audiência de instrução e julgamento no ID. 114508494, bem como há despacho de recebimento de recurso de apelação interposto pela defesa do réu MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, o que está registrado na ata da sentença ID. 114509144, procedo a Intimação do advogado Dr.

    ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR - OAB MT12992-O para apresentar razões recursais no prazo legal.

    Rondonópolis-MT, 12 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) JOSE RICARDO SILVA QUEIROZ Servidor(a)

  • 12/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/04/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:18

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 15:15

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:54

    Julgado procedente o pedido

  • 05/04/2023 15:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/04/2023 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 05/04/2023 14:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/04/2023 19:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:19

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 05:12

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 08:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2023 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2023 17:41

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2023 17:34

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 17:32

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 17:27

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 01:47

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 06:32

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 19/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de termo

  • 19/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/01/2023 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

  • 03/01/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/12/2022 21:54

    Expedição de Outros documentos

  • 30/12/2022 21:54

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 18:44

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/04/2023 13:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 13/12/2022 18:37

    Recebida a denúncia contra MARCOS ROBERTO DOS SANTOS - CPF: *48.***.*66-20 (ACUSADO(A))

  • 29/11/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 15:44

    Juntada de Juntada de Laudo

  • 24/11/2022 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 18:43

    Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 15:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2022 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 18:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2022 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 17:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 17:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 13:22

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2022 14:29

    Juntada de acórdão

  • 30/06/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 14:36

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2022 20:39

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 19:08

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 12:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 03/06/2022 20:21

    Juntada de Petição de denúncia

  • 25/05/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 11:51

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/05/2022 11:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2022 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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