11/02/2025 07:40

Juntada de Certidão
21/01/2025 02:34

Recebidos os autos
21/01/2025 02:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/12/2024 02:42

Decorrido prazo de VALERIA LIMA LEITE FIRME em 03/12/2024 23:59
04/12/2024 02:42

Decorrido prazo de RHAMAIANE ALVES DA ROCHA em 03/12/2024 23:59
27/11/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59
26/11/2024 02:43

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 02:33

Publicado Alvará em 25/11/2024.
23/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024 01:32

Expedição de Outros documentos
23/11/2024 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
21/11/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 17:23

Transitado em Julgado em 04/11/2024
21/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 17:22

Juntada de Alvará
12/11/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:27

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59
04/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 12:39

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
31/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:51

Processo Desarquivado
29/10/2024 17:30

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
05/09/2024 02:13

Decorrido prazo de PATRICK COSTA PEREIRA em 04/09/2024 23:59
28/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 15:18

Expedição de Ofício de RPV
16/08/2024 02:14

Decorrido prazo de PATRICK COSTA PEREIRA em 15/08/2024 23:59
09/08/2024 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
08/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 02:45

Conclusos para julgamento
30/07/2024 02:06

Decorrido prazo de PATRICK COSTA PEREIRA em 29/07/2024 23:59
25/07/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59
24/07/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59
23/07/2024 02:06

Decorrido prazo de PATRICK COSTA PEREIRA em 22/07/2024 23:59
11/06/2024 01:05

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/06/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
08/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
05/04/2024 22:13

Devolvidos os autos
05/04/2024 22:13

Processo Reativado
05/04/2024 22:13

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/04/2024 22:13

Juntada de intimação
05/04/2024 22:13

Juntada de intimação
05/04/2024 22:13

Juntada de decisão
09/01/2024 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/12/2023 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 06:47

Decorrido prazo de PATRICK COSTA PEREIRA em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 17:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/10/2023 17:38

Conclusos para decisão
22/10/2023 16:19

Decorrido prazo de PATRICK COSTA PEREIRA em 10/10/2023 23:59.
22/10/2023 16:19

Decorrido prazo de PATRICK COSTA PEREIRA em 11/10/2023 23:59.
21/10/2023 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.
03/10/2023 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 23:22

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2023 04:04

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 16:09

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2023 16:09

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 09:59

Conclusos para julgamento
20/07/2023 08:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 23:08

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.
21/04/2023 09:42

Decorrido prazo de PATRICK COSTA PEREIRA em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 03:36

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:13

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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