20/12/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 16:45

Baixa Definitiva
06/12/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/12/2023 16:45

Transitado em Julgado em 05/12/2023
06/12/2023 11:32

Decorrido prazo de ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:32

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVEIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:27

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVEIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:27

Decorrido prazo de ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 05/12/2023 23:59.
10/11/2023 03:14

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 18:33

Recebidos os autos
09/11/2023 18:33

Juntada de comunicação entre instâncias
09/11/2023 06:26

Decorrido prazo de ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – COMPRA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS – PRODUTOR RURAL – PROPOSITURA DO FEITO NO DOMICILIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL – DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS PARA COMARCA DE ALEGADO DOMICÍLIO DO REQUERIDO – COMPETÊNCIA DA COMARCA EM QUE PROPOSTO O FEITO – DECISÃO CASSADA – RECURSO PROVIDO. “Uma vez não configurada relação de consumo, ao menos no presente momento processual, não incide, no caso concreto, a regra do artigo 101, I, do CDC para fins de definição da competência, segundo a qual o autor poderá propor a ação no seu próprio domicílio.

Entretanto, segundo o disposto no artigo 46, § 1º, do CPC, se o réu possuir mais de um domicílio, é facultado ao autor demandar em qualquer um deles.

Hipótese em que, possuindo a ré diversas sedes espalhadas pelo país, possível a remessa do feito ao foro da Comarca de Esteio/RS, onde localizada uma das sedes da empresa.

Pedido alternativo acolhido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

UNÂNIME. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*11-77, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em: 24-04-2019)
08/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 14:23

Conhecido o recurso de ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0004-72 (AGRAVANTE) e provido
08/11/2023 13:44

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2023 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVEIRA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:02

Publicado Intimação de pauta em 26/10/2023.
26/10/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Novembro de 2023 a 09 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
24/10/2023 09:04

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 08:50

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 16:20

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVEIRA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:20

Decorrido prazo de ZOOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:20

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVEIRA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:56

Conclusos para julgamento
19/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:40

Recebidos os autos
26/04/2023 17:40

Juntada de comunicação entre instâncias
26/04/2023 00:26

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, sem prejuízo de uma análise mais acurada após as informações do Juízo a quo e resposta do Agravado, defiro o almejado efeito suspensivo, para suspender a decisão agravada, ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Comunique-se a decisão ao Juízo “a quo”, solicitando-lhe prestar informações.

Intime-se o Agravado, na forma do art. 1.019, inciso II, do NCPC, para que responda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Des.

Sebastião BARBOSA FARIAS Relator
24/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:20

Concedida a Medida Liminar
19/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 00:19

Publicado Informação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1008826-15.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS.
17/04/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 15:22

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:28

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 13:58

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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