TJMT - 1018877-82.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 17:26
Juntada de Certidão
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06/11/2024 02:31
Recebidos os autos
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06/11/2024 02:31
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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06/09/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 02:13
Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 01/08/2024 23:59
-
02/08/2024 02:13
Decorrido prazo de THAMARA MONICA FERREIRA BRITO em 01/08/2024 23:59
-
19/07/2024 02:01
Publicado Sentença em 18/07/2024.
-
19/07/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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16/07/2024 12:09
Expedição de Outros documentos
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16/07/2024 12:09
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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15/07/2024 16:16
Conclusos para julgamento
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13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 12/07/2024 23:59
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05/07/2024 02:32
Publicado Decisão em 05/07/2024.
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05/07/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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03/07/2024 17:35
Expedição de Outros documentos
-
03/07/2024 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2024 13:45
Conclusos para decisão
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06/06/2024 15:25
Juntada de Petição de manifestação
-
28/05/2024 01:24
Publicado Decisão em 28/05/2024.
-
28/05/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
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24/05/2024 16:26
Expedição de Outros documentos
-
24/05/2024 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/05/2024 17:44
Conclusos para decisão
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23/04/2024 09:34
Juntada de Petição de manifestação
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12/04/2024 01:07
Publicado Intimação em 11/04/2024.
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12/04/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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09/04/2024 14:42
Expedição de Outros documentos
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01/03/2024 17:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
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31/01/2024 08:48
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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26/01/2024 18:23
Juntada de recibo (sisbajud)
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26/01/2024 17:46
Conclusos para decisão
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26/01/2024 16:41
Juntada de Petição de manifestação
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23/01/2024 02:52
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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20/01/2024 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
Procedo à intimação da parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. -
17/01/2024 13:19
Expedição de Outros documentos
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20/10/2023 22:49
Decorrido prazo de THAMARA MONICA FERREIRA BRITO em 18/10/2023 23:59.
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05/10/2023 12:01
Juntada de entregue (ecarta)
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14/09/2023 15:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/09/2023 15:39
Processo Desarquivado
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13/09/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 06:13
Arquivado Definitivamente
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12/09/2023 06:13
Transitado em Julgado em 12/09/2023
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12/09/2023 06:13
Decorrido prazo de THAMARA MONICA FERREIRA BRITO em 11/09/2023 23:59.
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12/09/2023 06:13
Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.
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24/08/2023 05:14
Publicado Sentença em 24/08/2023.
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24/08/2023 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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23/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1018877-82.2023.8.11.0001.
REQUERENTE: L.
P.
FORMATURAS LTDA - ME REQUERIDO: THAMARA MONICA FERREIRA BRITO Vistos, etc...
Trata-se de ação de cobrança em que a parte promovente pleiteia o recebimento de crédito decorrente do contrato individual de agenciamento, que visava a prestação de serviços de agenciamento de eventos, captação de imagens e administração financeira, referente a realização de formatura prevista para 02/2022, no valor de R$ 1.636,34 (um mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos).
No entanto, a parte promovida, mesmo ciente da sua obrigação restou inadimplente na totalidade de R$ 725,80 (setecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), valor atualizado até a data do ajuizamento da ação.
A parte promovida fora devidamente citada, contudo não compareceu ao ato conciliatório e nem apresentou defesa. É O RELATÓRIO.
No caso, não havendo vício que possa obstar o regular prosseguimento do feito, preparado está o processo para julgamento antecipado, uma vez que as provas dos autos são suficientes para a solução da lide, sendo, portanto, dispensável dilação probatória.
A promovida foi devidamente citada, porém não compareceu na audiência de conciliação e nem apresentou defesa, razão pela qual nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, proponho reconhecer à revelia.
No caso, a pretensão se mostra amparada documentalmente, consoante se infere na inicial, demonstrada em especial por meio do contrato devidamente assinado, que, pela revelia decretada, se torna incontroverso.
Por tais motivos, entendo que a procedência do pedido inicial é medida de rigor, a fim de condenar a reclamada ao pagamento da quantia postulada.
Ante o exposto, proponho reconhecer a ocorrência da revelia e, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, PROPONHO JULGAR PROCEDENTE a pretensão contida na peça inicial para condenar a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 725,80 (setecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), devendo ser acrescido ainda, de correção monetária pelo índice INPC a contar de 17.04.2023 (data da última atualização do valor) e, juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC/02 c/c. 161, § 1º, CTN), a contar da citação.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.
Submeto o presente projeto de decisão à homologação da Magistrada Togada, para que surta os efeitos legais previstos no artigo 40 da Lei 9099/95.
Rodrigo Luis Gomes Penna Juiz leigo ____________________________________________________
Vistos.
Para que produza os seus devidos efeitos jurídicos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/07, homologo o projeto de sentença juntado nos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Lúcia Peruffo Juíza de Direito -
22/08/2023 13:40
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2023 13:40
Juntada de Projeto de sentença
-
22/08/2023 13:40
Julgado procedente o pedido
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06/06/2023 17:33
Juntada de Termo de audiência
-
06/06/2023 17:33
Conclusos para decisão
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06/06/2023 17:33
Recebimento do CEJUSC.
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06/06/2023 17:32
Audiência de conciliação realizada em/para 06/06/2023 17:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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01/06/2023 14:29
Recebidos os autos.
-
01/06/2023 14:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
19/05/2023 05:35
Juntada de entregue (ecarta)
-
27/04/2023 01:50
Publicado Intimação em 27/04/2023.
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27/04/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
26/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1018877-82.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: L.
P.
FORMATURAS LTDA - ME POLO PASSIVO: REQUERIDO: THAMARA MONICA FERREIRA BRITO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 06/06/2023 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. -
25/04/2023 14:21
Expedição de Outros documentos
-
25/04/2023 14:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2023 14:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2023 01:07
Publicado Intimação em 24/04/2023.
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21/04/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
20/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1018877-82.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 725,80 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: L.
P.
FORMATURAS LTDA - ME Endereço: AVENIDA IPIRANGA, 255, Apto 1102, GOIABEIRAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78032-035 POLO PASSIVO: Nome: THAMARA MONICA FERREIRA BRITO Endereço: RUA PRINCESA ISABEL, 59, JARDIM RENASCER, CUIABÁ - MT - CEP: 78061-354 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 06/06/2023 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 19 de abril de 2023 -
19/04/2023 13:07
Expedição de Outros documentos
-
19/04/2023 13:07
Audiência de conciliação designada em/para 06/06/2023 17:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
19/04/2023 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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