17/02/2025 17:41

Arquivado Provisoramente
17/02/2025 17:41

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/04/2024 17:19

Processo Desarquivado
29/11/2023 01:31

Decorrido prazo de APARECIDO BATISTA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:50

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

INTIMO o Advogado do réu, Dr.

LUIS GONZAGA CHAVES, para que junte a Petição (Id. 134271710) e o comprovante de pagamento (Id. 134271714) na execução do acordo no SEEU – Sistema Eletrônico de Execução Unificado, tombada sob o n.º 2000474- 80.2023.8.11.0055, conforme dispõe o art. 28-A, § 6º, CPP.
21/11/2023 10:29

Arquivado Provisoramente
21/11/2023 10:24

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 10:18

Desentranhado o documento
21/11/2023 10:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/11/2023 18:25

Processo Desarquivado
13/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:57

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação da pjc para o juízo
24/08/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:15

Desentranhado o documento
24/08/2023 11:03

Recebidos os autos
24/08/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/08/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/07/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 17:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 16:15

Recebidos os autos
13/06/2023 16:15

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
13/06/2023 16:14

Juntada de Termo de audiência
13/06/2023 16:13

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 13/06/2023 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
12/06/2023 13:11

Conclusos para despacho
03/05/2023 18:41

Decorrido prazo de APARECIDO BATISTA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:41

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA CHAVES em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 18:04

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 08:45

Decorrido prazo de RODRIGO SAMPAIO DE CARVALHO em 25/04/2023 06:00.
26/04/2023 01:38

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Autos nº: 1013071-35.2022.8.11.0055.

Vistos. 1) Nos termos do artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019, DESIGNO audiência para o dia 13 de junho de 2023 às 16:00 horas, com o fito de proceder à análise do acordo de não persecução penal acostado aos autos, notadamente para se aferir a voluntariedade do agente em celebrá-lo, bem como, a legalidade deste. 1.1) Ademais, considerando que a Defensoria Pública (Ofício nº 10/2023/MVE/DPMT) postulou pela realização das solenidades a serem realizadas por este Juízo de forma virtual, CONSIGNO, com arrimo nos princípios da celeridade e eficiência, além da economia ao erário, que a audiência designada no item “1” será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, via Programa Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n° 15/2020 da GJ / MT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria). 1.2) Na data e horário designados para a realização da audiência, todos os participantes deverão ACESSAR o link da sala virtual e aguardar a autorização da Magistrada Presidente do ato para entrada na sala virtual. 2) Fica, desde já, AUTORIZADO o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: 2.1) As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência. 2.2) Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para a participação no ato (computador ou smartphone, software a acesso à internet), deverá informar ao Juízo a impossibilidade no ato ao Oficial de Justiça e comparecer à sala passiva do fórum local no dia e horário designados, de onde poderá participar virtualmente da audiência. 2.3) Se quaisquer das partes não realizar o acesso à sala virtual, ou, se recusar a participar da audiência por videoconferência, essa circunstância será registrada no termo e a parte faltosa incorrerá nas seguintes penalidades: 2.3.1) Advogado(a): Aplicação de MULTA de dez (10) a cem (100) salários mínimos; comunicação à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil a que pertence, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 2.3.2) Membro do Ministério Público: COMUNICAÇÃO imediata do fato ao Procurador-Geral de Justiça, com a data designada para a nova audiência. 2.3.3) Defensor(a) Público(a): COMUNICAÇÃO imediata do fato ao Defensor Público Geral, com a data designada para a nova audiência. 2.3.4) Réu(s): Como se trata de audiência para homologação do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, a ausência impossibilitará a homologação do acordo e permitirá o prosseguimento do processo. 2.4) Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessária a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessária a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. 2.5) Os arquivos de áudio e vídeo serão gravados em formatos autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico e realizada pelo Juízo processante, por meio de sistema próprio, com posterior juntada a do arquivo respectivo no sistema gerenciado eletrônico, ou, em mídia digital, no caso de processo físico (art. 25, do Provimento-CGJ nº 15/2020). 3) INTIME-SE o(a) indiciado(a)/ré(u) acerca da referida solenidade, por meio do aplicativo Whatsapp, conforme concordância descrita na Cláusula 4ª do acordo acostado no ID nº 114690761, que deverá se fazer presente virtualmente devendo, no ato de intimação, o Oficial de Justiça certificar se o(a) indiciado(a)/ré(u) possui número de celular/smartphone, ou, e-mail para onde poderão ser encaminhados os links para sua participação, ou, ainda, caso não possua smartphone, ou, computador com acesso à internet, deverá ser instado a comparecer à sala passiva do fórum local, no dia e horário designados, para participar da solenidade, sob as penas da lei. 4) Antes, porém, de a Secretaria de Vara cumprir qualquer ato referente à audiência designada no item “1”, deverá INTIMAR o advogado constituído, Dr.

Aparecido Batista dos Santos para, no prazo de vinte e quatro (24) horas, se manifestar se entende imprescindível, ou não, a audiência presencial, ou, se não se opõe à realização do ato por videoconferência consignando que o silêncio presumirá a aceitação da audiência por videoconferência. 4.1) Caso o advogado entenda imprescindível a audiência na forma presencial, INTIME-SE o indiciado na forma acima determinada, apenas alterando-se a necessidade de comparecer pessoalmente no dia e horário na sala de audiências da 2ª Vara Criminal do Fórum de Tangará da Serra, sob as penas da lei. 4.2) Caso o advogado concorde com a audiência virtual, ou, decorra o prazo de que trata o item “4” in albis, CERTIFIQUE-SE e CUMPRA-SE na forma acima determinada, sendo que para o causídico participar da solenidade designada no item “1”, deverá acessar o link consignado abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGViYTZlYzUtMjA5Ni00ZGEzLTg1MDYtNTg0MmMxZGM2ZTcz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221fdbe33f-a222-439a-8abc-c0d8a6b43cd8%22%7d ÀS PROVIDÊNCIAS Tangará da Serra, 17 de abril de 2023. (ASSINADO DIGITALMENTE) Anna Paula Gomes de Freitas Juíza de Direito
24/04/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 14:09

Expedição de Mandado
24/04/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:21

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
20/04/2023 01:21

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

INTIMO o advogado constituído, Dr.

Aparecido Batista dos Santos para, no prazo de vinte e quatro (24) horas, se manifestar se entende imprescindível, ou não, a audiência presencial, ou, se não se opõe à realização do ato por videoconferência consignando que o silêncio presumirá a aceitação da audiência por videoconferência.
18/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 18:52

Recebidos os autos
17/04/2023 18:52

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 13/06/2023 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
17/04/2023 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2023 14:21

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/03/2023 12:40

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 19:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.
04/10/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:21

Recebidos os autos
28/09/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:13

Conclusos para decisão
28/09/2022 15:11

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:10

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:55

Juntada de Petição de edital intimação
19/09/2022 14:55

Juntada de Petição de termo
19/09/2022 14:55

Juntada de Petição de termo de qualificação
19/09/2022 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2022 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2022 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
19/09/2022 14:55

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2022 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/09/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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