27/07/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 09:18

Baixa Definitiva
27/07/2023 09:18

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 09:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2023 09:17

Transitado em Julgado em 25/07/2023
26/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DURVAL TEODORO DE MELO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:06

Publicado Acórdão em 04/07/2023.
04/07/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA PELO SISTEMA SISBAJUD – IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO – POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO – PRECEDENTES DO STJ – ADEQUAÇÃO DA PENHORA EM 30% SOBRE OS PROVENTOS SALARIAIS DO DEVEDOR – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Consoante entendimento firmado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, foi definida a possibilidade de a penhora recair sobre parte dos proventos salariais, desde que resguardada quantia suficiente para subsistência digna do devedor e de sua família.
01/07/2023 09:57

Expedição de Outros documentos
01/07/2023 09:00

Conhecido o recurso de DURVAL TEODORO DE MELO - CPF: *76.***.*84-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
30/06/2023 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023 15:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:36

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:36

Decorrido prazo de DURVAL TEODORO DE MELO em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 19/06/2023.
17/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 15:06

Conclusos para julgamento
27/05/2023 00:17

Decorrido prazo de DURVAL TEODORO DE MELO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 17:46

Conclusos para decisão
04/05/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a liminar, para permitir que a penhora recaia sobre 30% dos proventos de salário do agravante.

Publique-se e intimem-se, advertindo-se o agravado do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

Cumpra-se.
03/05/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 06:17

Concedida em parte a Medida Liminar
28/04/2023 08:25

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/04/2023.
24/04/2023 00:20

Publicado Informação em 24/04/2023.
22/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1009131-96.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 19/04/2023 21:27:50 e distribuído inicialmente para o Des(a).

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES.
20/04/2023 18:13

Conclusos para decisão
20/04/2023 18:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:25

Juntada de Petição de certidão
20/04/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 06:09

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 06:09

Juntada de Certidão
19/04/2023 21:27

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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