24/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
31/03/2024 01:13

Recebidos os autos
31/03/2024 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:00

Juntada de Ofício
07/11/2023 10:19

Transitado em Julgado em 06/11/2023
17/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 03:09

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 15:21

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 11:21

Conclusos para julgamento
17/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 02:25

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO PJe 1012496-35.2023.8.11.0041 (AP) VISTOS, Cuida-se de “AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL” aventada por LUZENIL DA SILVA, para restauração da certidão de nascimento da Requerente no Cartório do Distrito do Engenho, em Acorizal.

Comprovada a hipossuficiência financeira da parte Autora, DEFIRO os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Ante o exposto, INTIME-SE o representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para que atue nos termos do art. 109, da Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73).

Com a juntada de parecer, inexistindo diligências a ser cumpridas pela parte autora, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura digital.

Cuiabá, data da assinatura digital.

YALE SABO MENDES Juiz de Direito
10/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 15:13

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
05/04/2023 16:40

Conclusos para decisão
05/04/2023 16:40

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:40

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:40

Juntada de Certidão
05/04/2023 14:49

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2023 14:49

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/04/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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