23/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
19/03/2024 19:28

Recebidos os autos
19/03/2024 19:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2024 03:33

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:47

Decorrido prazo de ANA PEREIRA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
14/02/2024 03:24

Publicado Sentença em 14/02/2024.
11/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 2 Processo: 1017795-16.2023.8.11.0001.

AUTOR: ANA PEREIRA DA SILVA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

VISTOS, ETC.

I.

HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitose, via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

II.

Em havendo necessidade, expeça-se o competente alvará judicial na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação”, bem como proceda-se baixa de eventual restrição judicial sobre bens ou ativos financeiros, caso requerido.

III.

Em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição, dispensando a intimação das partes, nos termos do Enunciado 12 proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ).

IV. Às providências.

V.

Cumpra-se.

LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO
08/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 15:05

Homologada a Transação
07/02/2024 17:46

Conclusos para julgamento
25/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 02:30

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:52

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:52

Decorrido prazo de ANA PEREIRA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:52

Decorrido prazo de ANA PEREIRA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:21

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 19/04/2023 17:49.
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1017795-16.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: ANA PEREIRA DA SILVA POLO PASSIVO: REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação CGJ/DAJE Sala: Pauta Concentrada - Vivo/Telefônica - CGJ/NUPEMEC Data: 25/05/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso à sala virtual: 5JEC - Pauta Concentrada - Vivo https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjA5MWIxOGItOTY1ZC00Y2NhLWExNmItNzk5ZjkyYzBiNDkx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a78db560-8d27-49ac-914f-48b61bd9fc47%22%7d Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo telefone: (65) 99232-4969 e EMAIL: [email protected].

Assinado eletronicamente por: NADJHANARA DA SILVA E SILVA DEFANTE 19/04/2023 09:45:03
19/04/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 09:45

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 09:45

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 09:43

Audiência de conciliação designada em/para 25/05/2023 15:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
18/04/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 17:49

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 15:41

Expedição de Mandado
17/04/2023 15:08

Audiência de conciliação cancelada em/para 19/05/2023 13:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
17/04/2023 01:48

Publicado Decisão em 17/04/2023.
17/04/2023 00:56

Publicado Despacho em 17/04/2023.
16/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
16/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ PROCESSO: 1017795-16.2023.8.11.0001 AUTOR: ANA PEREIRA DA SILVA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos, em plantão judiciário.

Compulsando os autos verifica-se que o caso em tela não se enquadra nas situações excepcionais de plantão, estabelecidas no art. 1º, I a IX da Resolução CNJ n. 71/2009 e na Resolução TJMT-TP n. 10/2013, a justificar apreciação por este Juízo Plantonista.

O Plantão Judiciário destina-se exclusivamente para casos urgentes que não possam aguardar o horário normal de expediente, casos em que a demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação, o que não é o caso dos autos.

Diante do exposto, por entender que o presente caso não se amolda a nenhuma das situações de urgências previstas na Resolução CNJ n. 71/2009, deixo de apreciar o pedido no Plantão Judiciário.

Encerrado o período de funcionamento do plantão, determino a distribuição dos autos à unidade judiciária competente, nos termos do art. 10 do Provimento n. 2 de 9 de fevereiro de 2022. Às providências.

Intimem-se e cumpra-se.

Cuiabá, data e hora registrada no sistema.

Luis Fernando Voto Kirche Juiz de Direito Plantonista.
13/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 15:41

Concedida a Medida Liminar
13/04/2023 13:59

Conclusos para decisão
13/04/2023 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/04/2023 12:07

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 12:07

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:23

Conclusos para decisão
13/04/2023 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
13/04/2023 11:23

Audiência de conciliação designada em/para 19/05/2023 13:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/04/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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