TJMT - 1000279-68.2023.8.11.0102
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/06/2024 14:56 Juntada de Certidão 
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                                            26/11/2023 01:10 Recebidos os autos 
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                                            26/11/2023 01:10 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            26/10/2023 10:24 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/10/2023 10:24 Transitado em Julgado em 13/09/2023 
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                                            20/10/2023 00:18 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59. 
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                                            14/09/2023 09:53 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59. 
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                                            11/09/2023 05:41 Decorrido prazo de LUCAS GÜNTZEL ASSMANN em 06/09/2023 23:59. 
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                                            29/08/2023 17:35 Juntada de Alvará 
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                                            23/08/2023 14:48 Expedição de Outros documentos 
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                                            23/08/2023 14:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/08/2023 14:48 Expedição de Outros documentos 
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                                            23/08/2023 14:48 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            22/08/2023 09:44 Conclusos para decisão 
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                                            22/08/2023 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Certidão Processo: 1000279-68.2023.8.11.0102; Certifico que nos termos da Legislação vigente e em cumprimento às determinações da Ordem de Serviço/Provimento, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Poxoréu, 21 de agosto de 2023.
 
 Elizeth Pereira Guimarães Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS E INFORMAÇÕES: RUA DES.
 
 MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 TELEFONE: ( )
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                                            21/08/2023 18:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2023 12:57 Expedição de Outros documentos 
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                                            21/08/2023 12:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/08/2023 12:34 Processo Desarquivado 
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                                            21/08/2023 09:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2023 12:20 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/08/2023 12:19 Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) 
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                                            04/08/2023 10:21 Juntada de Certidão 
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                                            04/08/2023 10:21 Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            04/08/2023 10:21 Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor 
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                                            31/07/2023 21:22 Homologado o pedido 
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                                            31/07/2023 19:32 Conclusos para decisão 
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                                            06/07/2023 12:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/07/2023 12:09 Expedição de Outros documentos 
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                                            05/07/2023 18:52 Juntada de Ofício 
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                                            05/07/2023 00:59 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59. 
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                                            04/07/2023 13:00 Decorrido prazo de LUCAS GÜNTZEL ASSMANN em 03/07/2023 23:59. 
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                                            14/06/2023 06:32 Decorrido prazo de LUCAS GÜNTZEL ASSMANN em 13/06/2023 23:59. 
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                                            12/06/2023 01:28 Publicado Intimação em 12/06/2023. 
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                                            08/06/2023 01:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023 
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                                            07/06/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VERA AV.
 
 AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 - TELEFONE: (66) 35831261 Processo nº 1000279-68.2023.8.11.0102 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e do CNGC-MT, impulsiono a presente execução, com a finalidade intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar concordância acerca da requisição de pequeno valor (RPV) acostada ao ID. 119863768.
 
 VERA, 6 de junho de 2023.
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                                            06/06/2023 13:21 Expedição de Outros documentos 
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                                            06/06/2023 13:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2023 13:21 Expedição de Outros documentos 
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                                            06/06/2023 13:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/06/2023 02:11 Publicado Intimação em 02/06/2023. 
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                                            02/06/2023 02:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023 
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                                            01/06/2023 12:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/06/2023 08:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/06/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VERA AV.
 
 AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 - TELEFONE: (66) 35831261 Processo nº 1000279-68.2023.8.11.0102 C E R T I D Ã O Nos termos da legislação vigente e do CNGC-MT, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimação da parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente bancários para fins de expedição de RPV, em cumprimento à Resolução n. 303/2019-CNJ, arts. 6º e 7º, que promoveu alterações nos dados necessários para o cadastramento junto ao Sistema de Requisição de Pagamentos – SRP.
 
 VERA, 31 de maio de 2023.
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                                            31/05/2023 14:47 Expedição de Outros documentos 
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                                            30/05/2023 01:38 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59. 
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                                            13/04/2023 01:43 Publicado Intimação em 13/04/2023. 
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                                            13/04/2023 01:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023 
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                                            12/04/2023 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VERA
 
 Vistos.
 
 Trata-se de execução de honorários ajuizada por LUCAS GÜNTZEL ASSMANN em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO.
 
 CITE-SE a parte executada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.
 
 Se a parte executada concordar com os cálculos apresentados pelo exequente, desde já os HOMOLOGO.
 
 EXPEÇA-SE requisição de pagamento do débito, com a devida atualização, por meio de ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatório dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento do débito, em consonância com as disposições contidas nos arts. 535, § 3º, do CPC e 100, caput e § 3º, da CRFB/88.
 
 Com o depósito do respectivo valor, EXPEÇA-SE alvará para levantamento, devendo-se observar o disposto no CNGC.
 
 Levantado(s) o(s) valor(es) depositado(s) e não havendo requerimentos, REMETAM-SE os autos ao arquivo definitivo.
 
 CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
 
 Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito
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                                            11/04/2023 14:06 Expedição de Outros documentos 
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                                            11/04/2023 14:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2023 14:06 Expedição de Outros documentos 
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                                            05/04/2023 15:09 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            30/03/2023 08:17 Conclusos para despacho 
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                                            30/03/2023 08:17 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            30/03/2023 08:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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