04/02/2025 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
04/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:04

Desentranhado o documento
04/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 17:28

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 02:01

Decorrido prazo de DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA em 24/01/2025 23:59
25/01/2025 02:01

Decorrido prazo de FERNANDA MENEZES DIAS em 24/01/2025 23:59
25/01/2025 02:01

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59
04/12/2024 02:02

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:25

Juntada de Petição de agravo ao stf
29/11/2024 12:32

Juntada de Petição de agravo ao stj
15/11/2024 02:02

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59
15/11/2024 02:02

Decorrido prazo de FERNANDA MENEZES DIAS em 14/11/2024 23:59
15/11/2024 02:02

Decorrido prazo de DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA em 14/11/2024 23:59
07/11/2024 02:06

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 11:37

Recurso Extraordinário não admitido
31/10/2024 11:37

Recurso Especial não admitido
03/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:00

Decorrido prazo de DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA em 02/10/2024 23:59
03/10/2024 02:00

Decorrido prazo de FERNANDA MENEZES DIAS em 02/10/2024 23:59
03/10/2024 02:00

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59
11/09/2024 02:01

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:03

Decorrido prazo de MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59
09/09/2024 06:22

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 02:00

Publicado Intimação em 02/09/2024.
01/09/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 16:03

Decisão interlocutória
31/07/2024 19:04

Conclusos para decisão
31/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:00

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59
30/07/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:07

Recebidos os autos
30/07/2024 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
30/07/2024 15:06

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/07/2024 17:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/07/2024 18:19

Juntada de Petição de recurso especial
11/07/2024 02:02

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59
11/07/2024 02:02

Decorrido prazo de MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59
11/07/2024 02:02

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DE REZENDE em 10/07/2024 23:59
11/07/2024 02:02

Decorrido prazo de ARTINO URBANO DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59
11/07/2024 02:02

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59
11/07/2024 02:02

Decorrido prazo de OLINDO GOMES DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59
09/07/2024 02:02

Publicado Intimação de Acórdão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos
04/07/2024 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão
03/07/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 01:04

Publicado Intimação de pauta em 28/06/2024.
28/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 19:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 20:18

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 20:00

Deliberado em Sessão - Adiado
24/06/2024 20:30

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo de MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DE REZENDE em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ARTINO URBANO DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo de OLINDO GOMES DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59
14/06/2024 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 15:15

Publicado Intimação de pauta em 11/06/2024.
11/06/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59
10/04/2024 11:01

Conclusos para julgamento
10/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59
01/04/2024 01:13

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 21/03/2024.
21/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024 18:53

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:14

Decorrido prazo de MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:14

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DE REZENDE em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ARTINO URBANO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:14

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:14

Decorrido prazo de OLINDO GOMES DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:14

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 03:20

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2024.
27/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 20:59

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 20:56

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 22:20

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2023 09:10

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:13

Conclusos para julgamento
08/11/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 01:03

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 11:37

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/10/2023 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 01:03

Publicado Acórdão em 18/10/2023.
18/10/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO POR ENTENDER QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXEQUENTES SÃO DECORRENTES DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE TRAMITOU NO JUÍZO DA COMARCA DE ALTO ARAGUAIA/MT – COMPETÊNCIA JUÍZO SENTENCIANTE – INTELIGÊNCIA DO ART. 516, II, DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do art. 516, II, do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. (TJMT – 2ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado - N.U 1006964-09.2023.8.11.0000 – Rel.

Des.

SERLY MARCONDES ALVES - Julgado em 04/05/2023)
16/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 14:10

Conhecido o recurso de MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*05-68 (AGRAVANTE) e não-provido
12/10/2023 01:05

Decorrido prazo de MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:05

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARIA DE REZENDE em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:05

Decorrido prazo de ARTINO URBANO DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:05

Decorrido prazo de LUZIA GOMES DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:05

Decorrido prazo de OLINDO GOMES DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:05

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:03

Publicado Intimação de pauta em 29/09/2023.
29/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Outubro de 2023 a 12 de Outubro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 08:10

Conclusos para julgamento
07/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:16

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:16

Decorrido prazo de MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:16

Decorrido prazo de PEDRO APARECIDO GOMES DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 00:24

Decorrido prazo de MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, à míngua dos requisitos à concessão de efeito suspensivo ao recurso ou à antecipação da pretensão recursal (CPC, arts. 300 e 995, p.ú.), apenas recebo o Agravo de Instrumento nos termos do art. 1.019 do CPC, mas INDEFIRO o pedido antecipatório (CPC, art. 1.019, I), ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intimem-se os agravados, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que responda no prazo de 15 dias.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 12 de junho de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
13/06/2023 08:00

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 08:00

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 18:17

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 16:48

Conclusos para decisão
26/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:21

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 16:21

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita e determino o recolhimento do preparo recursal no prazo legal sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

Intime-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, 17 de maio de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
17/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 08:35

Gratuidade da justiça não concedida a MAXUEL MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*05-68 (AGRAVANTE).
05/05/2023 20:07

Conclusos para decisão
05/05/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Atendo à regra do art. 99, §2º, do CPC, que impõe a intimação da parte interessada para apresentar prova cabal da incapacidade econômica alegada, confiro ao agravante o prazo de cinco dias para adoção dessa providência, devendo indicar precisamente a origem e quantificação, ainda que aproximada, de sua renda mensal, apresentando respaldo probatório de suas assertivas, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, 03 de maio de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
03/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 00:19

Publicado Informação em 17/04/2023.
17/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
17/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 17/04/2023.
17/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1008583-71.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO.
13/04/2023 19:07

Conclusos para decisão
13/04/2023 19:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:06

Juntada de Petição de certidão
13/04/2023 10:37

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 10:37

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:36

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00