22/06/2023 00:25

Decorrido prazo de MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 00:26

Publicado Acórdão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

E M E N T A HABEAS CORPUS – HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO – PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO EM PLENÁRIO – PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE RELATÓRIO PSICOLÓGICO JUNTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INADMISSIBILIDADE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, PODENDO INDEFERIR OS PEDIDOS QUE JULGAR IMPERTINENTES – ORDEM DENEGADA.

A decisão vergastada não se mostra teratológica, tampouco possui o condão de caracterizar cerceamento de defesa, porquanto é cediço que as provas se destinam à formação do convencimento do magistrado, eis que vige no ordenamento jurídico pátrio o princípio do livre convencimento motivado ou persuasão racional, do qual decorre que o juiz goza de liberdade para apreciar as provas e formar sua convicção, cabendo-lhe decidir, de forma fundamentada, sobre a produção destas, uma vez que é o seu destinatário.
31/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 15:10

Denegado o Habeas Corpus a MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA - CPF: *58.***.*07-34 (IMPETRANTE)
31/05/2023 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2023 13:24

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 26/05/2023.
26/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 31 de Maio de 2023 às 08:30 horas, no PLENÁRIO 04.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
24/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 14:33

Conclusos para julgamento
16/05/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:29

Decorrido prazo de MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a liminar vindicada, devendo a insurgência defensiva ser objeto de deliberação definitiva após a tramitação regular do writ.

Expeça-se ofício à autoridade apontada como coatora para que remeta a este sodalício, no prazo de 5 dias, as informações que entender necessárias.

Após, colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Acerca do indeferimento do pedido de concessão liminar do remédio heroico, intimem-se o impetrante.

Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de abril de 2023.

Desembargador Pedro Sakamoto Relator
17/04/2023 07:17

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 22:59

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 19:00

Conclusos para decisão
12/04/2023 19:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2023 16:14

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:14

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 13:47

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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