TJMT - 1024199-54.2021.8.11.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 02:02
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 14:49
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2025 14:49
Expedição de Outros documentos
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14/03/2025 15:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
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06/03/2025 16:22
Conclusos para despacho
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02/08/2023 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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02/08/2023 14:49
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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11/04/2023 00:00
Intimação
VISTOS, ETC. 1.
Consoante teor do Ofício Circular n.º 07/2023/NUGEPNAC, o E.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR n.º 1019055-68.2022.8.11.0000, determinou a suspensão de todos os recursos que tenham por objeto as seguintes discussões jurídicas: “a) se compõe base de cálculo da contribuição previdenciária, as verbas indenizatórias recebidas, em razão do exercício de cargo de confiança e/ou dedicação exclusiva; b) se o fato de o servidor ter ingressado no serviço público, após a edição da EC n. 41/2003, permite a incidência da referida contribuição, sobre a totalidade de sua remuneração; c) se é devida a repetição do indébito dos valores, referentes aos últimos 5 (cinco) anos anteriores a propositura da demanda;” 2.
Em consequência, SUSPENDO o andamento processual do presente feito até ulterior deliberação pela Corte Estadual no referido IRDR. 3.
Intimem-se. 4.
Cumpra-se.
LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO - RELATORA -
10/04/2023 13:42
Expedição de Outros documentos
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10/04/2023 13:42
Expedição de Outros documentos
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05/04/2023 16:07
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
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05/04/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Retirado
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05/04/2023 14:09
Juntada de Petição de certidão
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03/04/2023 00:21
Juntada de Petição de manifestação
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06/03/2023 00:25
Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.
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04/03/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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02/03/2023 14:58
Expedição de Outros documentos
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02/03/2023 14:58
Expedição de Outros documentos
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02/03/2023 14:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/03/2023 14:52
Expedição de Outros documentos
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09/02/2023 15:25
Conclusos para julgamento
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20/04/2022 16:25
Recebidos os autos
-
20/04/2022 16:25
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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