20/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:05

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
14/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 12:47

Recurso especial admitido
29/07/2024 06:11

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:46

Recebidos os autos
25/07/2024 07:46

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
24/07/2024 15:32

Recebidos os autos
24/07/2024 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado
22/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 08:25

Recebidos os autos
20/07/2024 08:25

Remetidos os Autos outros motivos para Presidência
20/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 08:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/07/2024 02:01

Decorrido prazo de ROSILDO BISPO DA SILVA em 19/07/2024 23:59
19/07/2024 15:47

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2024 01:00

Publicado Intimação de Acórdão em 28/06/2024.
28/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 14:03

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo de IRINEU PIRANI em 19/06/2024 23:59
15/06/2024 01:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MATA RICA LTDA - ME em 14/06/2024 23:59
15/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ROSILDO BISPO DA SILVA em 14/06/2024 23:59
14/06/2024 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024 01:06

Publicado Intimação de pauta em 14/06/2024.
14/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 18:30

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MATA RICA LTDA - ME em 05/06/2024 23:59
04/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 22:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:06

Publicado Intimação de pauta em 22/05/2024.
22/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
28/03/2024 01:04

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MATA RICA LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ROSILDO BISPO DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:55

Conclusos para julgamento
12/03/2024 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 13:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/03/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 01:07

Publicado Acórdão em 06/03/2024.
06/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

E M E N T A DUPLO APELO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM – INTERMEDIAÇÃO DEMONSTRADA – VENDA DO IMOVEL – INTERMEDIAÇÃO UTIL DEMONSTRADA – NEGÓCIO CONCRETIZADO – RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE – PERCENTUAL DE CORRETAGEM – ALTERAÇÃO PELA MÉDIA OBTIDA - § 5º, ART. 94 DO RITJMT – HONORARIOS DE SUCUMBENCIA – MANUTENÇAO.

Recurso do autor conhecido e provido parcialmente para, por maioria, fixar novo percentual da comissão de permanência.

Recurso do requerido conhecido e desprovido. 1.

Na divisão do ônus da prova, compete, inicialmente, ao autor a constituição do direito perseguido na inicial, moldes do artigo 373, inciso I, Código de Processo Civil.

Neste viés, comprovada a intermediação do contrato de corretagem, pelos vários aspectos tratados nos autos, comparecimento do autor na fazenda troca de mensagens e outros elementos, correta a sentença de primeiro grau de jurisdição que, fazendo as razões de fato e de direito, julga procedente a lide.

Em face deste aspecto probatório, desprovendo o recurso do apelante, mantém-se a condenação na comissão de permanência.

Recurso do requerido desprovido neste tópico. 2.

Com relação à comissão de corretagem, aplica-se o disciplinado pelo artigo 724 do CC – a remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustado entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais. 3.

No que tange ao valor, recurso do autor, pretendendo majoração, dá-se provimento do recurso apenas para a adequação do valor, em face das divergências existentes, pela média obtida, dentro do que estabelece o § 5º, do artigo 94, do RITJMT.

Assim, tendo dois votos aplicando-se o percentual de 2,5% e um voto 5% sobre o valor do negócio, aplicando-se a média aritmética, o valor da corretagem, provendo em parte o recurso do autor, passa a ser de 3,33% sobre o valor do negócio, passando a condenação em R$ 1.333.333,33.

Recurso do autor provido em parte neste tópico. 4.

A fixação da sucumbência, ante a regra do § 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, em primeiro aspecto, pelo valor da condenação e, neste aspecto, no caso concreto, correta a sentença que fez a dosagem no mínimo – 10% sobre o valor da condenação.

Recurso do autor desprovido neste tópico. 5.

E, conhecido e desprovido o recurso do requerido, de rigor, devem os honorários arbitrados na sentença serem majorados.

Os alcunhados honorários recursais, regulado pelo que consagra o § 11, do artigo 85, do CPC.

Neste aspecto, majoram-se os honorários, passando-os para 13% (treze por cento) sobre o valor atualizado da condenação.
04/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 14:56

Conhecido o recurso de IRINEU PIRANI - CPF: *17.***.*07-34 (APELANTE) e não-provido
23/02/2024 16:29

Juntada de Petição de certidão
23/02/2024 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2024 03:32

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MATA RICA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:32

Decorrido prazo de IRINEU PIRANI em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2024 03:25

Decorrido prazo de ROSILDO BISPO DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:24

Publicado Intimação de pauta em 06/02/2024.
06/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 21 de Fevereiro de 2024 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial/Híbrida).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), até 24 horas antes do início da sessão, conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral poderá ser realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Plenário 02), ou por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWY1NDM3NjItZjVhOC00ODU2LTk2MDctODE0NTY0MWYzZGI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%222d339aa3-24ba-4ee3-90d3-d7643db653e4%22%7d.

O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

Ao acessar o link, o(a) advogado(a) deverá se identificar adequadamente na plataforma, com nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
04/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos
04/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 21:03

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 20:16

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2024 03:42

Decorrido prazo de IRINEU PIRANI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:42

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MATA RICA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 04:02

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
17/01/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
15/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 13:27

Conclusos para julgamento
23/05/2023 23:26

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:20

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:13

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:00

Recebidos os autos
22/05/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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