12/11/2023 08:47

Baixa Definitiva
12/11/2023 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
12/11/2023 08:46

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/11/2023 23:59.
18/09/2023 09:32

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 01:03

Publicado Acórdão em 15/09/2023.
15/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO — INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM EXTINGUIR A EXECUÇÃO — RECURSO CABÍVEL — AGRAVO DE INSTRUMENTO — IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

Contra decisão que acolhe a impugnação ao cumprimento de sentença, sem extinguir a execução cabe agravo de instrumento, consoante o disposto no artigo 1.015, do Código de Processo Civil.

Logo, a interposição de apelação constitui erro grosseiro, a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade.

Recurso não conhecido.
13/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 15:41

Não conhecido o recurso de Apelação de MARINALVA CURSINO ROCHA DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*77-34 (APELANTE)
03/08/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 19:38

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 18:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 10:06

Publicado Intimação de pauta em 21/07/2023.
21/07/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 01 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03.

Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 03), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 23/06/2023.
23/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 25 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03.

Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 03), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
21/06/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 05/06/2023.
03/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 00:36

Publicado Intimação de pauta em 11/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
09/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:08

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado
05/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 00:31

Publicado Intimação de pauta em 30/03/2023.
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Abril de 2023 a 17 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
28/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 18:12

Conclusos para julgamento
23/02/2023 17:07

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
23/02/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:52

Conclusos para julgamento
06/02/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 13:18

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 19:11

Conclusos para decisão
29/11/2022 19:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/11/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:25

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:20

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:03

Recebidos os autos
21/11/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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