08/05/2024 09:14

Juntada de Certidão
30/04/2023 01:10

Recebidos os autos
30/04/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/04/2023 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 05:16

Decorrido prazo de OTAVIO SENA AMARANTE NETO em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 13:39

Transitado em Julgado em 18/11/2022
28/03/2023 02:32

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003436-80.2022.8.11.0006.

REQUERENTE: OTAVIO SENA AMARANTE NETO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Proferida sentença, a parte requerente interpôs recurso inominado.

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Passa-se a decidir.

Conforme se depreende nos autos, verifica-se que a parte recorrente apresentou recurso inominado peticionando pelo benefício da justiça gratuita, no entanto ao ser intimado para apresentar documentos que comprovem sua insuficiência financeira, quedou-se inerte.

Isto posto, este juízo não recebe o recurso interposto, ante a sua deserção.

Observe-se se há condenação do pagamento das custas processuais e/ou honorários advocatícios.

Arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

CÁCERES, 23 de março de 2023.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
24/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 16:27

Não recebido o recurso de OTAVIO SENA AMARANTE NETO - CPF: *37.***.*10-47 (REQUERENTE).
23/03/2023 13:00

Conclusos para decisão
19/03/2023 08:54

Decorrido prazo de OTAVIO SENA AMARANTE NETO em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:01

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:42

Conclusos para decisão
18/11/2022 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 15:09

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2022 17:37

Devolvidos os autos
26/10/2022 17:17

Devolvidos os autos
26/10/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:17

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2022 17:17

Julgado improcedente o pedido
24/06/2022 14:41

Conclusos para julgamento
15/06/2022 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.
31/05/2022 16:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/05/2022 16:21

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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