09/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos
06/09/2025 06:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/08/2025 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59
06/08/2025 13:20

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos
03/08/2025 02:15

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/07/2025 07:42

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)
18/07/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos
09/07/2025 06:38

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/07/2025 06:38

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/06/2025 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2025 06:21

Decorrido prazo de CENTRAL PISCINAS E EMBARCACOES HOLYVER LTDA em 16/05/2025 23:59
16/05/2025 13:38

Publicado Decisão em 15/05/2025.
16/05/2025 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos
13/05/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:13

Juntada de Petição de pedido de penhora
05/05/2025 03:12

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 23:20

Juntada de Petição de pedido de penhora
21/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 18:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/02/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 10:15

Expedição de Mandado
13/02/2025 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 12:33

Expedição de Mandado
02/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 15:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/08/2024 02:07

Decorrido prazo de CENTRAL PISCINAS E EMBARCACOES HOLYVER LTDA em 14/08/2024 23:59
05/08/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 15:43

Expedição de Mandado
25/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 18:53

Conclusos para decisão
16/07/2024 18:47

Juntada de Petição de pedido de penhora
09/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
01/07/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:18

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 15:45

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 12:33

Expedição de Mandado
25/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 01:20

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 12:43

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:43

Decorrido prazo de CENTRAL PISCINAS E EMBARCACOES HOLYVER LTDA em 21/03/2024 23:59
05/04/2024 08:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59
05/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/03/2024.
05/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
23/03/2024 02:45

Decorrido prazo de CENTRAL PISCINAS E EMBARCACOES HOLYVER LTDA em 20/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 13:02

Conclusos para decisão
15/03/2024 02:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 16:53

Expedido alvará de levantamento
12/03/2024 03:40

Decorrido prazo de CENTRAL PISCINAS E EMBARCACOES HOLYVER LTDA em 08/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:52

Conclusos para decisão
10/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:29

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 00:26

Decorrido prazo de CENTRAL PISCINAS E EMBARCACOES HOLYVER LTDA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:09

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 12:38

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 09:35

Expedição de Mandado
04/10/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:07

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 02:41

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/08/2023 15:42

Processo Desarquivado
21/08/2023 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 15:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/08/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 12:32

Transitado em Julgado em 16/08/2023
16/08/2023 12:32

Decorrido prazo de CENTRAL PISCINAS E EMBARCACOES HOLYVER LTDA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
31/07/2023 03:25

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1034942-89.2022.811.0001 RECLAMANTE: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS.

RECLAMADO: CENTRAL PISCINAS E EMBARCACOES HOLYVER LTDA.

I.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

II.

PRELIMINAR DA REVELIA Foi expedido citação a Reclamada, devidamente citado/intimado conforme ID115062018, porém a mesma deixou de comparecer à audiência de conciliação ID 117965261, e de apresentar defesa, embora cientificado dos prazos e consequências da inércia.

Pois bem.

O Enunciado nº 20, do Fórum Nacional de Juizados Especiais, tem a seguinte redação: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” Destarte, em conformidade com o Enunciado nº 20 do FONAJE, cabe à parte ré comparecer pessoalmente às audiências ou, em se tratando de pessoa jurídica, ser representada por preposto.

Caso contrário, serão reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, conforme estabelece o artigo 20 da Lei nº 9.099/95, in verbis: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.” Sob esse contexto, OPINO por reconhecer a revelia da reclamada, e por aplicar os seus efeitos, consoante artigo 344 do CPC/15.

III.

MÉRITO Sendo a prova documental suficiente para formar convencimento o caso comporta julgamento antecipado, não havendo necessidade de produção de prova em audiência passo ao julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 355, I, do CPC.

Inicialmente é de se considerar que a relação havida entre as partes é indiscutivelmente de consumo, e a Reclamante está evidentemente, em posição altamente desfavorável.

Assim, necessária a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenização moral, visto que o Reclamante adquiriu piscina fornecida pelo Reclamado, porém a mesma não foi entregue.

Sustenta o Autor, que firmou contrato com o Reclamado na data de 14/10/2021 para a entrega e instalação de uma piscina na cor branca, marca central, com 5.20 metros de comprimento, 2.60 de largura e 1.30 metros de profundidade, no valor total de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), sendo realizada uma transferência bancaria no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e o montante restante pago, em 6x no cartão de crédito.

Porém, o Autor afirma que mesmo cobrando o Reclamado insistentemente o mesmo não realizou a entrega do produto, afirmando inicialmente que o período de chuva impedia a instalação e posteriormente que não possui matéria prima.

Afirma ainda o Requerente, que foi enviada notificação extrajudicial na data de 31/03/2022, solicitando a restituição de valores, porém o Reclamado se manteve inerte.

Pugna, portanto, pela declaração da rescisão contratual, em conjunto com a restituição material no valor total de R$ 12.116,02 (doze mil cento e dezesseis reais com dois centavos), em virtude dos valores pagos ao Reclamado, e os valores gastos na compra de insumos para a construção da piscina, e ainda a quantia de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais), relacionado aos honorários advocatícios previstos em contrato, e a reparação moral pertinente ao caso.

Pedido liminar foi indeferido, conforme id 85404703.

O Reclamado, não compareceu em audiência de conciliação e não apresentou contestação.

Restou incontroverso nos autos os pedidos do Autor para que a entrega do produto fosse realizado no prazo estabelecido, porém o mesmo não foi cumprido pelo Reclamado.

Se o consumidor manifestou o desejo de contratação de serviços a boa-fé contratual recomendava que a empresa informasse imediatamente a respeito das possibilidades de entrega.

Certo é que o consumidor, cumpridor de suas obrigações contratuais, não pode ficar a mercê de atitudes arbitrárias tomadas pelo fornecedor.

Entendo, portanto, ser devida a restituição material, na forma apresentada, visto que comprovado os descontos no cartão do Reclamante conforme id 8530962.

Ademais a clausula contratual 2.10, id 85309557, é clara ao estabelecer os honorários advocatícios contratuais em 20%, sendo devido o valor cobrado.

De igual modo, entendo que no presente caso também restou configurado os danos morais sofridos pelo Requerente, ante o tempo da assinatura do contrato, até a presente data, sem que o bem adquirido fosse entregue.

Quando sua conduta é de resistência a reparação do erro cometido, fazendo com que o consumidor seja submetido a um calvário massacrante para o fim de obter o seu direito, caracteriza-se o dano moral.

O desrespeito para com o consumidor é flagrante.

Diante desse contexto, entendo cabível a indenização por dano moral, fazendo-se necessário apenas à análise relativa ao arbitramento do valor indenizatório.

Como cediço, o valor a ser arbitrado a título de dano moral deve ser compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.

Nesse sentido, valho-me da lição de SÉRGIO CAVALIERI FILHO, litteris: Não há realmente, outro meio mais eficiente para fixar o dano moral a não ser o arbitramento judicial.

Cabe ao Juiz, de acordo com o seu prudente arbítrio, atentando para a repercussão do dano e a possibilidade econômica do ofensor, estimar uma quantia a título de reparação pelo dano moral. [...] De igual modo, preconiza a jurisprudência do STF: "[...] o valor da indenização há de ser eficaz, vale dizer, deve, perante as circunstâncias históricas, entre as quais avulta a capacidade econômica de cada responsável, guardar uma força desencorajada de nova violação ou violações, sendo como tal perceptível ao ofensor, e, ao mesmo tempo, de significar, para a vítima, segundo sua sensibilidade e condição sociopolítica, uma forma heterogênea de satisfação psicológica da lesão sofrida.

Os bens ideais da personalidade, como a honra, a imagem, a intimidade da vida privada, não suportam critério objetivo, com pretensões de validez universal, de mensuração do dano à pessoa." (STF RE 447.584-7/RJ, Rel.

Min.

Cezar Peluso, j. em 28/11/2006).

Devendo ser adequado somente o quantum, indenizatório pretendido pelo Reclamante.

IV.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, OPINO preliminarmente por reconhecer a Revelia do reclamado, e no mérito pela PARCIAL PROCEDÊNCIA dos pedidos formulados pelo reclamante para: 1- ´Declarar a rescisão contratual entre Reclamante e Reclamado. 2- Condenar o Reclamado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 12.116,02 (doze mil cento e dezesseis reais com dois centavos), valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE, a partir do efetivo desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação do Reclamado. 3 – Condenar o Reclamado ao pagamento dos honorários contratuais previstos na clausula 2.10, no montante de R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais). 4- Condenar o Reclamado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE, a partir desta data, e acrescido de juros moratórios de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase em consonância com o art. 55, “caput”, da LJE.

Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito, para os fins estabelecidos no art. 40 da Lei 9.099/95.

RAFAEL SOUZA NASCIMENTO JUIZ LEIGO SENTENÇA Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
27/07/2023 22:37

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 22:37

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 22:37

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2023 22:37

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2023 13:44

Conclusos para decisão
17/05/2023 13:44

Recebimento do CEJUSC.
17/05/2023 13:44

Audiência de conciliação realizada em/para 17/05/2023 13:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
17/05/2023 13:38

Juntada de Termo de audiência
03/05/2023 15:19

Recebidos os autos.
03/05/2023 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/04/2023 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 13:36

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1034942-89.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS POLO PASSIVO: REQUERIDO: CENTRAL PISCINAS E EMBARCACOES HOLYVER LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Mês da Conciliação - CGJ/GAJE Sala: Mês da Conciliação - CGJ/DAJE - 6JEC Data: 17/05/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: NADJHANARA DA SILVA E SILVA DEFANTE 24/03/2023 13:26:18
24/03/2023 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 17:28

Expedição de Mandado
24/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 16:51

Audiência de conciliação designada em/para 17/05/2023 13:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/10/2022 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
20/10/2022 13:22

Recebimento do CEJUSC.
20/10/2022 13:22

Audiência Conciliação juizado cancelada para 20/10/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
17/10/2022 13:27

Recebidos os autos.
17/10/2022 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/09/2022 13:41

Audiência Conciliação juizado designada para 20/10/2022 15:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
29/07/2022 12:31

Audiência Conciliação juizado cancelada para 01/08/2022 13:40 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
20/07/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 16:46

Juntada de Petição de certidão
06/07/2022 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 15:36

Expedição de Mandado.
04/07/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 19:11

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/06/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 16:36

Audiência Conciliação juizado designada para 01/08/2022 13:40 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
19/05/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 20:04

Não Concedida a Medida Liminar
18/05/2022 19:55

Conclusos para decisão
18/05/2022 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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