17/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 02:04

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:58

Conclusos para decisão
23/11/2023 18:13

Processo Desarquivado
02/06/2023 18:13

Arquivado Provisoramente
01/06/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 03:05

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

Nos termos proferidos na r. decisão de n.º 113093628 , intimo o sr. administrador judicial para , no prazo de 05 ( cinco ) dias, emitir parecer com a juntada de documentos necessários, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 11.101/2005.
24/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 04:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 04:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROCHA EIRELI em 17/04/2023 23:59.
23/03/2023 04:11

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1001484-05.2023.8.11.0015.

REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: CONSTRUTORA ROCHA EIRELI Vistos etc.

De início, analisando os documentos que instruem a inicial, verifico que merece acolhimento o pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, uma vez que restou demonstrado que a parte requerente não possui condições de efetuar o pagamento das custas/despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Deste modo, com fundamento no artigo 98 do CPC, defiro os benefícios da gratuidade judiciária a requerente, pois se encontram presentes os requisitos legais previstos no art. 99, §§ 1º, 3º e 4º.

Outrossim, considerando a inobservância ao disposto no artigo 7º, § 1º, da Lei nº 11.101/2005, recebo a presente habilitação de crédito como retardatária, a qual será processada na forma de impugnação, conforme dispõe o artigo 10, § 5º, da Lei nº 11.101/2005.

Assim, intime-se a recuperanda para que, no prazo de 05 (cinco), se manifeste acerca da impugnação apresentada (art. 12 da Lei nº 11.101/2005).

Findo o prazo, intime-se o administrador judicial para emitir parecer no prazo de 05 (cinco) dias, com a juntada de documentos necessários, nos termos do parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 11.101/2005.

Com o aporte, voltem-me conclusos para deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop - MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
21/03/2023 19:01

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 19:01

Concedida a gratuidade da justiça a FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0234-35 (REQUERENTE).
01/02/2023 13:43

Conclusos para decisão
01/02/2023 13:43

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:39

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:34

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO (38) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
31/01/2023 18:37

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2023 18:37

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/01/2023 18:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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