07/10/2023 02:03

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES JUVENAL em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:03

Decorrido prazo de MANOEL DO NASCIMENTO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:03

Decorrido prazo de BOSCO NUNES DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ANTUNES FERREIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:03

Decorrido prazo de WILSON SILVA VENTURA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:03

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:03

Decorrido prazo de ROSEMARY MARCOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:03

Decorrido prazo de VALTINA LOPES ABREU DE MORAIS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:03

Decorrido prazo de VIRGILIO CELSO DE SENE em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:03

Decorrido prazo de DOACIL DOS SANTOS RAMOS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:03

Decorrido prazo de ANTONIA ROSANGELA DE LIMA SAMPAIO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:03

Decorrido prazo de MARCONDES NUNES DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:29

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
25/09/2023 11:29

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 21:17

Decorrido prazo de EDIO GARCIA DUARTE em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 21:17

Decorrido prazo de RICARDO MAXIMIANO DE MORAES em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:15

Juntada de Petição de resposta
15/09/2023 01:05

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:05

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO os pedidos de desistência da ação formulados por Edio Garcia Duarte e Ricardo Maximiano de Moraes pela parte impetrante e, a despeito de ter sido processado o writ - de ofício, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e, de consequência, JULGO extinto o feito, sem resolução do mérito, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 6º, § 5º da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, VI do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.
13/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/08/2023 16:17

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:03

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Diante disso, com base no artigo 10 do CPC e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação dos impetrantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a possível ilegitimidade passiva ad causam do Exmo.

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, requerendo o que entender de direito. 2.

Cumpra-se, com urgência, voltando-me os autos, após, para deliberação.

Cuiabá, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora
23/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:39

Conclusos para julgamento
02/05/2023 15:38

Juntada de Petição de resposta
26/04/2023 00:19

Decorrido prazo de ALBERTO ALVES JUVENAL em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 12:30

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 17:48

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 00:00

Intimação

3.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. 4.

Notifiquem-se as autoridades indigitadas coatoras para prestarem informações no prazo de 10 (dez) dias. 5.

Dê-se ciência ao Estado de Mato Grosso para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/09). 6.

Após, colha-se o parecer da Douta Procuradoria-Geral de Justiça. 7.

Publique-se e cumpra-se, anotando-se o necessário.
28/03/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 13:24

Expedição de Mandado
28/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 09:22

Não Concedida a Medida Liminar
27/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 27/03/2023.
25/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1005875-48.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 23/03/2023 09:22:05 e distribuído inicialmente para o Des(a).

PAULO DA CUNHA.
23/03/2023 19:18

Conclusos para decisão
23/03/2023 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2023 10:38

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 09:24

Juntada de Certidão
23/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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