10/01/2024 13:01

Recebidos os autos
10/01/2024 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/01/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 13:01

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 03:57

Decorrido prazo de LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME em 29/11/2023 23:59.
06/11/2023 06:52

Publicado Intimação em 06/11/2023.
04/11/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1001098-28.2021.8.11.0020.

Vistos em correição.

Cuida-se de mandado de segurança impetrado por LESOTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI contra ato do FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS, José Carlos Bezerra Lima, com pedido liminar para que determinada a liberação do veículo placa GBS0F95 e das mercadorias objeto dos TAD’s n. 1147960-0, 1147956-6, 1147958-2, 1147961-6, 1147959-4, 1147960-6, 1147959-0, 1147956-8, 1147961-2, 1147963-2, 1147957-6, 11479555-8.

No curso da ação foi determinada a intimação do autor para impulsionar o feito.

Certidão negativa no id. 130555883.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O caso é de extinção do feito, tendo em vista que a ausência do endereço atualizado do autor, impossibilitando o cumprimento das determinações deste juízo, configura o abandono da causa.

Como se sabe, é válida a expedição de comunicações processuais expedidas para o endereço constante dos autos, uma vez que é dever da parte manter o endereço atualizado no processo.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/15).

Sem custas, pois a autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado, promovam-se as anotações e baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital.

Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito
01/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 11:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/10/2023 18:20

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:04

Juntada de Ofício
08/05/2023 14:55

Expedição de Carta precatória
01/04/2023 09:41

Decorrido prazo de ELISVALDO GOMES SILVA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 09:41

Decorrido prazo de LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 03:11

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 1001098-28.2021.8.11.0020.

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para que dê impulso ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, CPC).

Transcorrido in albis o prazo, CERTIFIQUE-SE e REMETAM-SE conclusos.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Alto Araguaia/MT, data da assinatura digital.

Adalto Quintino da Silva Juiz de Direito
22/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:12

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 23:18

Decorrido prazo de ARIONALDO MADEIRA COSTA em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 04:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 18:40

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:10

Conclusos para decisão
23/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:15

Juntada de comunicação entre instâncias
02/05/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 12:36

Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO FISCAL DE ALTO ARAGUAIA - MT em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 12:36

Decorrido prazo de AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DE MATO GROSSO, Sr. José Carlos Bezerra Lima em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 12:36

Decorrido prazo de ELISVALDO GOMES SILVA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 12:36

Decorrido prazo de LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME em 30/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:12

Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 14:30

Conclusos para decisão
07/01/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:33

Decorrido prazo de ELISVALDO GOMES SILVA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 09:33

Decorrido prazo de LESOTTO BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME em 25/11/2021 23:59.
03/11/2021 06:05

Publicado Intimação em 03/11/2021.
30/10/2021 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
27/10/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:03

Decisão interlocutória
22/07/2021 21:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 15:22

Conclusos para decisão
07/07/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 15:54

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2021 15:21

Juntada de comunicação entre instâncias
01/07/2021 08:55

Decisão interlocutória
29/06/2021 14:01

Conclusos para decisão
29/06/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 13:23

Conclusos para decisão
14/06/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 18:19

Juntada de comunicação entre instâncias
08/06/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/06/2021 13:32

Conclusos para decisão
08/06/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2021 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2021 14:06

Conclusos para decisão
07/06/2021 14:06

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:06

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:04

Juntada de Certidão
07/06/2021 10:00

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2021 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
05/06/2021 14:15

Decisão interlocutória
05/06/2021 11:11

Conclusos para decisão
05/06/2021 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
05/06/2021 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2021

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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