TJMT - 1002827-18.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2023 10:51
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2023 16:40
Baixa Definitiva
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22/05/2023 16:40
Arquivado Definitivamente
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22/05/2023 16:40
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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22/05/2023 16:40
Transitado em Julgado em 19/05/2023
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20/05/2023 00:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.
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04/05/2023 08:10
Juntada de Petição de manifestação
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30/03/2023 08:34
Juntada de Petição de manifestação
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27/03/2023 00:16
Publicado Intimação em 27/03/2023.
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25/03/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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24/03/2023 00:00
Intimação
Em conclusão, o recurso é contrário a acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, a autorizar decisão unipessoal do relator.
Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-C, b, do RITJ/MT, nego provimento ao recurso.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 22 de março de 2023.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
23/03/2023 16:00
Recebidos os autos
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23/03/2023 16:00
Juntada de comunicação entre instâncias
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23/03/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 07:14
Expedição de Outros documentos
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23/03/2023 07:14
Expedição de Outros documentos
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22/03/2023 19:06
Conhecido o recurso de CONSTRUTORA MEX LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/07/2022 15:41
Conclusos para julgamento
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06/06/2022 17:12
Conclusos para decisão
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02/06/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
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18/04/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 10:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/03/2022 00:20
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEX LTDA - EPP em 22/03/2022 23:59.
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24/02/2022 00:37
Publicado Intimação em 24/02/2022.
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24/02/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
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22/02/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 01:21
Publicado Informação em 22/02/2022.
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22/02/2022 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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21/02/2022 19:12
Juntada de Certidão
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21/02/2022 19:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/02/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
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18/02/2022 18:02
Conclusos para decisão
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18/02/2022 17:57
Juntada de Certidão
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18/02/2022 17:34
Juntada de Certidão
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18/02/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 16:30
Juntada de Certidão
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18/02/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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