26/05/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
26/05/2023 11:11

Transitado em Julgado em 25/05/2023
26/05/2023 00:26

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY em 25/05/2023 23:59.
10/05/2023 02:11

Publicado Acórdão em 10/05/2023.
10/05/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

E M E N T A HABEAS CORPUS – CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO - EXISTÊNCIA DE PROVA NOVA - VALOR DA PROVA QUE DEVE SER AFERIDO PELO JUÍZO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO PEDIDO REVISIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - ORDEM CONCEDIDA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

Na hipótese, o ato judicial que fulminou a pretensão da defesa do paciente de produzir prova que, teoricamente, poderia instruir ação de revisão criminal, cuja causa de pedir se baseia em suporte idôneo, revela-se manifestamente ilegal e arbitrário, por impedir, por via transversa, a busca posterior de sua absolvição, antecipando-se ao exame de questão de competência exclusiva do Tribunal de Justiça.

Ordem concedida, liminar ratificada.
08/05/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:50

Concedido o Habeas Corpus a EDMAR LIMA BARRETO - CPF: *10.***.*49-75 (PACIENTE)
05/05/2023 19:06

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2023 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2023 07:46

Conclusos para julgamento
25/04/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:28

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:27

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY em 29/03/2023 06:00.
30/03/2023 00:20

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

"(...)Portanto, diante de manifesto cerceamento de defesa, defiro o pedido de liminar, para determinar o processamento da justificação criminal, com a oitiva das testemunhas/informantes pretendidos pela defesa dos pacientes, garantindo-se o contraditório e abstendo o magistrado de piso do exercício de qualquer juízo de valor, quanto ao resultado da prova.(...)".

Exmo.

Sr.

Des.

PAULO DA CUNHA, Relator
28/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:35

Concedida a Medida Liminar
24/03/2023 00:27

Publicado Intimação em 24/03/2023.
24/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 18:52

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:00

Intimação

"Vistos etc.

O impetrante não carreou aos autos cópia da decisão que negou a realização da justificação criminal [ato jurídico combatido], não havendo a possibilidade de analisar a suposta ilegalidade sustentada na inicial.

Sendo assim, determino a intimação do impetrante para que adite a petição inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, sem análise de mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se."
22/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 17:50

Determinada Requisição de Informações
21/03/2023 02:33

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023 02:33

Publicado Informação em 21/03/2023.
21/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 17:45

Conclusos para despacho
20/03/2023 13:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1005320-31.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

PAULO DA CUNHA.
17/03/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:38

Conclusos para decisão
17/03/2023 17:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/03/2023 17:21

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:21

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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