07/03/2023 18:16

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 07:25

Baixa Definitiva
31/08/2022 07:25

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/08/2022 07:25

Transitado em Julgado em 18/08/2022
19/08/2022 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.
13/08/2022 08:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/08/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:50

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/08/2022 23:59.
20/07/2022 00:21

Publicado Acórdão em 20/07/2022.
20/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO – LEGALIDADE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJULGAMENTO – INVIABILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.

Inexiste vício no julgado quando o colegiado se pronunciou acerca de todos os pontos discutidos no recurso, expondo claramente nas razões de decidir os fundamentos pelos quais se posicionou.

Os embargos de declaração não se prestam para sanar eventual inconformismo, tampouco para reexame de matéria já decidida.

Ainda que a parte alegue a intenção de ventilar matéria para fins de prequestionamento, o julgador não é obrigado a examinar exaustivamente todos os dispositivos legais apontados pela recorrente, quando a fundamentação da decisão for clara e precisa, solucionando o objeto da lide.
18/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2022 20:03

Juntada de Petição de certidão
15/07/2022 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 21:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 21:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 04/07/2022.
04/07/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 04/07/2022.
02/07/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Julho de 2022 a 15 de Julho de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/06/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:41

Conclusos para julgamento
27/04/2022 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 16:25

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 01:22

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2022 00:11

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/04/2022 00:10

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2022 00:36

Publicado Acórdão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 17:51

Determinada Requisição de Informações
14/03/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:14

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (AGRAVANTE) e provido
10/03/2022 17:26

Juntada de Petição de certidão
10/03/2022 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2022 16:22

Publicado Intimação de pauta em 24/02/2022.
04/03/2022 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 23:08

Conclusos para julgamento
02/02/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2021 00:22

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/12/2021 23:59.
22/11/2021 17:43

Juntada de Certidão
18/11/2021 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 01:41

Juntada de Certidão
13/11/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:58

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
11/11/2021 14:49

Conclusos para julgamento
07/11/2021 00:02

Publicado Certidão em 05/11/2021.
07/11/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021
05/11/2021 00:12

Publicado Informação em 05/11/2021.
05/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2021 14:54

Conclusos para decisão
03/11/2021 14:17

Juntada de Certidão
03/11/2021 11:51

Juntada de Certidão
03/11/2021 06:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 06:38

Juntada de Certidão
03/11/2021 01:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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