30/06/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
30/06/2023 17:52

Transitado em Julgado em 06/06/2023
30/06/2023 15:04

Recebidos os autos
30/06/2023 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara Criminal
30/06/2023 15:04

Recebidos os autos
30/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:02

Juntada de RO desprovido
31/05/2023 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
23/05/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:41

Recebidos os autos
23/05/2023 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
22/05/2023 21:17

Juntada de Petição de recurso ordinário
15/05/2023 00:22

Publicado Acórdão em 15/05/2023.
13/05/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PROMOVER OU FACILITAR FUGA DE PESSOA LEGALMENTE PRESA – OPERAÇÃO ARMADILLO – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – NEGATIVA DE AUTORIA – IMPERTINÊNCIA – INDÍCIOS DE AUTORIA CONFIGURADOS NO CADERNO INVESTIGATIVO – VIA ELEITA INADEQUADA PARA APROFUNDAMENTOS EM QUESTÕES FÁTICO-PROBATÓRIAS – DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – IMPROCEDÊNCIA – FORTES INDÍCIOS DE ENVOLVIMENTO COM GRUPO CRIMINOSO DE ELEVADA PERICULOSIDADE – GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS – GRUPO CRIMINOSO DE ELEVADA PERICULOSIDADE – PERICULUM LIBERTATIS CONCRETAMENTE DEMONSTRADO – IRRELEVÂNCIA DOS PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – ENUNCIADO N. 43 DO TJMT – INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – ORDEM DENEGADA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

Deve ser mantida a prisão preventiva quando fundamentada de forma idônea, constatada a materialidade delitiva e a existência de indícios suficientes de autoria dos delitos, de modo que discussões acerca da autoria é incompatível com a estreita via do habeas corpus (Enunciado n. 42, TJMT), além de demonstrada a imprescindibilidade da medida constritiva para resguardar a ordem pública, notadamente pela gravidade concreta da conduta que teria sido perpetrada em contexto de organização criminosa de elevada periculosidade, que visava a escavação de túnel de aproximadamente 257 metros em direção à Penitenciária Central do Estado, local onde estão recolhidos/presos diversos líderes da facção criminosa. É possível embasar a custódia cautelar na necessidade de desarticular a organização criminosa e estancar as atividades ilícitas que rotineiramente praticam, em consonância com o entendimento dos Tribunais Superiores. É pacífico o entendimento de que as condições pessoais favoráveis não justificam a revogação, tampouco impedem a decretação da custódia cautelar, quando presente o periculum libertatis (Enunciado n. 43, TJMT). É inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias do caso evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para manutenção da ordem pública.
11/05/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 17:34

Denegado o Habeas Corpus a EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA - CPF: *00.***.*33-60 (IMPETRANTE)
10/05/2023 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 13:22

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2023 15:42

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 26/04/2023.
26/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 03 de Maio de 2023 às 08:30 horas, no PLENÁRIO 04.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
24/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:46

Conclusos para julgamento
05/04/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 10:16

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

Logo, por não visualizar, ao menos em princípio, situação que configure abuso de poder ou manifesta ilegalidade, indefiro a liminar vindicada, sem o prejuízo de apreciação mais detida quando do julgamento do mérito do presente habeas corpus.

Expeça-se ofício à autoridade apontada como coatora, para que remeta a este sodalício, no prazo de 5 dias, as informações que entender necessárias.

Findo o prazo sem que estas sejam prestadas, certifique-se o ocorrido, procedendo-se à conclusão dos autos para as providências pertinentes.

Após, colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Acerca do indeferimento do pedido de concessão liminar do remédio heroico, intimem-se o impetrante pelo DJe.

Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de março de 2023.

Desembargador Pedro Sakamoto Relator
23/03/2023 07:23

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:19

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2023 00:22

Publicado Informação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1005488-33.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

PAULO DA CUNHA.
20/03/2023 18:06

Conclusos para decisão
20/03/2023 18:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/03/2023 17:39

Juntada de Certidão
20/03/2023 17:39

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 16:14

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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