14/12/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
14/12/2023 13:05

Transitado em Julgado em 14/12/2023
01/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:16

Juntada de Ofício
22/11/2023 09:21

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido
21/11/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 18:42

Juntada de Petição de certidão
26/10/2023 02:18

Decorrido prazo de SAO GABRIEL PRESTADORA DE SERVICOS AGRICOLAS E PECUARIAS LTDA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 01:14

Publicado Intimação de pauta em 16/10/2023.
13/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 09:07

Conclusos para julgamento
03/10/2023 18:52

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo de SAO GABRIEL PRESTADORA DE SERVICOS AGRICOLAS E PECUARIAS LTDA em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 13:52

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 18:29

Declarada incompetência
05/09/2023 12:32

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:04

Decorrido prazo de SAO GABRIEL PRESTADORA DE SERVICOS AGRICOLAS E PECUARIAS LTDA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 01:09

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:12

Conclusos para julgamento
25/05/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 08:13

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:24

Decorrido prazo de SAO GABRIEL PRESTADORA DE SERVICOS AGRICOLAS E PECUARIAS LTDA em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 17/04/2023.
17/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contraminuta no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II do CPC.
13/04/2023 19:14

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 19:14

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:05

Concedida a Medida Liminar
03/04/2023 18:28

Conclusos para despacho
03/04/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:26

Decorrido prazo de SAO GABRIEL PRESTADORA DE SERVICOS AGRICOLAS E PECUARIAS LTDA em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:22

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

Por se tratar de matéria de ordem pública, atendendo ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o Agravado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre eventual perda do interesse processual nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, em decorrência da expiração de sua licença de operação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de março de 2023.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
20/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 00:21

Publicado Informação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
09/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:53

Conclusos para decisão
07/03/2023 15:40

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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