17/07/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 09:23

Baixa Definitiva
19/06/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/06/2023 09:23

Transitado em Julgado em 16/06/2023
17/06/2023 00:18

Decorrido prazo de OSVALDO TETSUO TAMURA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:18

Decorrido prazo de MEIRI NAKAZORA TAMURA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:18

Decorrido prazo de EMILIA SATIKO MIYAGAWA em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:19

Publicado Acórdão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:19

Publicado Acórdão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

CÁLCULO DO CONTADOR CORRETO.

EXCESSO ALEGADO INTEMPESTIVAMENTE.

PRECLUSÃO.

RECURSO DESPROVIDO. 1- Parte que não suscitou a matéria veiculada neste agravo quando alegou excesso de execução a tempo. 2- “A preclusão temporal opera-se tão logo se tenha escoado o prazo a prática do ato processual, não se fazendo necessária, para a sua configuração, nenhuma declaração judicial nesse sentido.

O CPC/1973 (caput do art. 183), no que foi repetido pelo Novo CPC (caput do art. 223), trata a questão como sendo algo automático no sentido de que, uma vez decorrido o prazo, extingue-se o direito da prática do ato.

Registra-se, de passagem, que o Novo Diploma Processual complementa a questão ao afirmar que, verificada a preclusão, perde o interessado não apenas o direito de praticar, mas, também, o de emendar o ato processual” (Breves comentários ao Novo Código de Processo Civil/ Teresa Arruda Alvim Wambier... [et al], coordenadores. – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2015, pgs. 662/663). 3- Simples soma dos valores constantes do contrato, chega-se ao valor executado e que o contador corretamente levou em consideração, não havendo que se falar em excesso de execução.
22/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:19

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 08:19

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 17:40

Conhecido o recurso de OSVALDO TETSUO TAMURA - CPF: *07.***.*90-59 (AGRAVANTE) e não-provido
18/05/2023 05:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023 05:48

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 00:38

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2023.
02/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Maio de 2023 a 18 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/04/2023 00:25

Decorrido prazo de OSVALDO TETSUO TAMURA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 10:52

Conclusos para julgamento
25/04/2023 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

Indefiro o efeito suspensivo ao recurso.

Intime-se a parte agravada para que apresente contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
31/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:26

Não Concedida a Medida Liminar
23/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023 00:21

Publicado Informação em 23/03/2023.
23/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1005611-31.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO.
21/03/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 17:19

Conclusos para decisão
21/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:07

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 14:53

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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