TJMT - 1008224-21.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2024 17:20
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 19:24
Arquivado Definitivamente
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22/03/2023 05:13
Publicado Sentença em 22/03/2023.
-
22/03/2023 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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21/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008224-21.2023.8.11.0001.
EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ITATIAIA EXECUTADO: TANIA MARIA SANTANA DOS SANTOS, ROBERTO SANTANA DOS SANTOS
Vistos.
Processo na etapa de Citar para Pagamento.
Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 112771116), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos.
Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito.
Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso).
Publique-se no DJe.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito -
20/03/2023 15:19
Expedição de Outros documentos
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20/03/2023 15:19
Homologada a Transação
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20/03/2023 14:05
Conclusos para julgamento
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19/03/2023 01:12
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
19/03/2023 01:12
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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17/03/2023 17:17
Juntada de Petição de manifestação
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07/03/2023 07:36
Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ITATIAIA em 06/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 09:36
Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 09:36
Decorrido prazo de TANIA MARIA SANTANA DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 15:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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27/02/2023 02:10
Publicado Despacho em 27/02/2023.
-
25/02/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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23/02/2023 15:44
Expedição de Outros documentos
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23/02/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2023 14:23
Conclusos para despacho
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22/02/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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