TJMT - 1005607-91.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 18:26
Arquivado Definitivamente
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16/08/2024 17:46
Baixa Definitiva
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16/08/2024 17:46
Arquivado Definitivamente
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16/08/2024 17:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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16/08/2024 17:46
Transitado em Julgado em 15/08/2024
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16/08/2024 02:01
Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 15/08/2024 23:59
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25/07/2024 02:03
Publicado Intimação de Acórdão em 25/07/2024.
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25/07/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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24/07/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 14:33
Expedição de Outros documentos
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23/07/2024 14:33
Expedição de Outros documentos
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22/07/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 07:41
Conhecido o recurso de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA - CNPJ: 47.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido
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16/07/2024 16:51
Juntada de Petição de certidão
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16/07/2024 16:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/07/2024 16:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/07/2024 02:04
Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - CIDADANIA em 03/07/2024 23:59
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04/07/2024 02:04
Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 03/07/2024 23:59
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24/06/2024 01:01
Publicado Intimação de pauta em 24/06/2024.
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22/06/2024 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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20/06/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 14:42
Expedição de Outros documentos
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20/06/2024 14:42
Expedição de Outros documentos
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17/06/2024 16:40
Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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15/03/2024 13:31
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 17:59
Juntada de Petição de manifestação
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25/01/2024 13:49
Conclusos para julgamento
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25/01/2024 03:29
Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - CIDADANIA em 24/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:29
Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 24/01/2024 23:59.
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22/01/2024 03:52
Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
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18/01/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 10:38
Expedição de Outros documentos
-
18/01/2024 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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12/01/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Fevereiro de 2024 a 09 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.
Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. -
11/01/2024 11:58
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2024 11:56
Expedição de Outros documentos
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20/06/2023 14:29
Conclusos para julgamento
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20/06/2023 13:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/06/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 18:20
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 13:24
Expedição de Outros documentos
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22/05/2023 13:22
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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22/05/2023 11:01
Juntada de Petição de agravo interno
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04/05/2023 00:19
Publicado Intimação em 04/05/2023.
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04/05/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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03/05/2023 18:55
Expedição de Outros documentos
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03/05/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo.
Intime-se a parte agravada para contraminutar o agravo, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária para o julgamento do agravo.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Cumpra-se. -
02/05/2023 16:57
Expedição de Outros documentos
-
02/05/2023 16:57
Expedição de Outros documentos
-
29/04/2023 08:08
Não Concedida a Medida Liminar
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04/04/2023 19:11
Conclusos para decisão
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04/04/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:33
Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 03/04/2023 23:59.
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27/03/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 00:21
Publicado Intimação em 27/03/2023.
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25/03/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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24/03/2023 00:00
Intimação
Vistos.
Compulsando os autos, infere-se da certidão de Id. 162224655 que o recurso foi interposto sem o devido pagamento do preparo recursal.
Assim, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC, intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento, em dobro, do valor devido das custas, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo, se houver manifestação da recorrente, certifique-se o efetivo pagamento.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
Cuiabá, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora -
23/03/2023 17:33
Expedição de Outros documentos
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23/03/2023 00:21
Publicado Informação em 23/03/2023.
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23/03/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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23/03/2023 00:17
Publicado Certidão em 23/03/2023.
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23/03/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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22/03/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1005607-91.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
HELENA MARIA BEZERRA RAMOS. -
21/03/2023 15:57
Conclusos para decisão
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21/03/2023 15:57
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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21/03/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 14:49
Juntada de Certidão
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21/03/2023 14:17
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 14:12
Expedição de Outros documentos
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21/03/2023 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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