TJMT - 0003910-55.2012.8.11.0059

1ª instância - Porto Alegre do Norte - Segunda Vara Criminal e Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0234-35

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0016-00

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0022-40

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

CPF *02.***.*61-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2025 02:54

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59

  • 15/05/2025 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 02:38

    Publicado Decisão em 22/04/2025.

  • 17/04/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 15/04/2025 17:46

    Expedição de Outros documentos

  • 15/04/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 17:46

    Expedição de Outros documentos

  • 15/04/2025 17:46

    Deferido o pedido de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - CNPJ: 05.***.***/0001-61 (EXEQUENTE)

  • 12/02/2025 02:24

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/02/2025 23:59

  • 12/02/2025 02:24

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/02/2025 23:59

  • 23/01/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 04:14

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 15/01/2025 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

  • 13/01/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 13/01/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 13/01/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 16:19

    Processo correicionado

  • 21/10/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 15:34

    Processo em correição

  • 21/08/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2024 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 01:12

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 16/10/2023 23:59.

  • 18/08/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos

  • 17/08/2023 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 19:19

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2023 19:03

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2023 02:23

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 14/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 02:34

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2023 01:13

    Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

  • 22/03/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV.

    RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 - TELEFONE: (66) 35691216 0003910-55.2012.8.11.0059 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros (2) JOSE CARLOS DO NASCIMENTO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Considerando a juntada do resultado das buscas nos sistemas SISBAJUD/RENAJUD, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte exequente para manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

    Porto Alegre do Norte, 17 de março de 2023.

    Samara Coelho de Souza Técnica Judiciária

  • 17/03/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 22:06

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2023 22:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/02/2023 22:06

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2022 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2021 04:10

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

  • 16/02/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

  • 12/02/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:56

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 12/02/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 02:40

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 19/11/2020 02:40

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 22/09/2020 01:43

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 22/09/2020 01:43

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 10/06/2020 01:55

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 02:17

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 24/01/2020 01:05

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/01/2020 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/01/2020 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2019 02:21

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/07/2019 00:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/07/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2019 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/06/2019 02:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2019 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/03/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2019 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/03/2019 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 15/03/2019 02:38

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 14/03/2019 01:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/03/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2018 02:33

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/10/2018 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/09/2018 00:31

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/07/2018 01:32

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 16/05/2018 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/01/2018 01:59

    Juntada (Juntada)

  • 28/11/2017 01:35

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 08/11/2017 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/11/2017 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2017 02:15

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 06/09/2017 02:11

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/08/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2017 02:14

    Decisão anterior (Decisao->Revogacao->Decisao anterior)

  • 24/03/2017 01:34

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 02/03/2017 02:24

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 21/01/2017 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/12/2016 01:30

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/11/2016 01:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/11/2016 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2016 01:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2016 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/10/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2016 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/08/2016 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2016 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2016 01:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/06/2016 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/06/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2016 02:14

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/03/2016 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2016 02:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/03/2016 02:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/12/2015 01:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/12/2015 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2015 01:50

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 06/10/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2015 02:33

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 04/09/2015 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/09/2015 01:15

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 27/08/2015 02:02

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 03/07/2015 02:31

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 21/01/2015 01:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/01/2015 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2015 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/01/2015 02:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2014 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2014 01:56

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 06/11/2014 01:39

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 06/11/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2014 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2014 02:37

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 11/08/2014 02:15

    Juntada (Juntada de AR)

  • 31/07/2014 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2014 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2014 01:11

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 03/06/2014 01:07

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/01/2014 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2014 01:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/12/2013 02:22

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 23/08/2013 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2013 01:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/08/2013 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/08/2013 02:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/08/2013 01:36

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 12/08/2013 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

  • 12/07/2013 02:00

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 28/05/2013 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2013 00:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2013 00:50

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 17/04/2013 01:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/04/2013 02:17

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 04/04/2013 01:13

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 01/04/2013 02:28

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 01/04/2013 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2013 02:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2013 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2013 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/03/2013 02:40

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2012

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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