19/09/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
19/09/2023 14:43

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 14:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ANY CAROLINE OLIVEIRA BALDAM em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 01:10

Publicado Acórdão em 24/08/2023.
24/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 01:10

Publicado Acórdão em 24/08/2023.
24/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

MARCIO VIDAL, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACORDÃO UNÂNIME – MANDADO DE SEGURANÇA – DENEGADA A ORDEM – OMISSÃO E ERRO MATERIAL – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC, NÃO EVIDENCIADOS – EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nos termos do artigo 1.022, do CPC, somente se justifica a oposição de embargos de declaração quando a decisão estiver maculada por obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2.

Na hipótese, os argumentos da parte embargante denotam mero inconformismo com o que foi julgado e rediscussão da matéria, de modo que não os embargos de declaração não se mostram adequados para esse fim. 3.

Embargos de declaração rejeitados.
22/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 19:06

Juntada de Petição de certidão
10/08/2023 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2023 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2023 00:24

Decorrido prazo de ANY CAROLINE OLIVEIRA BALDAM em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:48

Juntada de Petição de certidão
13/07/2023 18:46

Deliberado em Sessão - Adiado
10/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando a ausência de qualquer justificativa razoável para o acolhimento do pleito, bem como o fato de que o processo já se encontra maduro e com os elementos necessários para o julgamento, INDEFIRO o pedido de retirada de pauta.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

Desa.

Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora
06/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:56

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:56

Decorrido prazo de ANY CAROLINE OLIVEIRA BALDAM em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 21/06/2023.
21/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Julho de 2023 a 12 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral nos processos pautados no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3744 - ou e-mail: [email protected]
19/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 19:21

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 18:41

Conclusos para julgamento
22/05/2023 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2023 21:04

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 21:03

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 21:01

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/05/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:27

Publicado Acórdão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 14:40

Denegada a Segurança a ANY CAROLINE OLIVEIRA BALDAM - CPF: *54.***.*62-61 (IMPETRANTE)
14/04/2023 15:34

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 10:03

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 24/03/2023.
24/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 24/03/2023.
24/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 14:32

Conclusos para julgamento
02/03/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:13

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:50

Conclusos para decisão
11/01/2023 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2023 18:13

Juntada de Certidão
10/01/2023 18:13

Juntada de Certidão
24/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
23/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
22/12/2022 08:19

Expedição de Outros documentos
22/12/2022 07:41

Não Concedida a Medida Liminar
21/12/2022 16:57

Expedição de Outros documentos
21/12/2022 16:57

Conclusos para decisão
21/12/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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