08/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
24/07/2023 01:06

Recebidos os autos
24/07/2023 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/06/2023 03:08

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1008038-95.2023.8.11.0001 RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CUIABA OFFICE TOWER RECLAMADO(A): MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA DESPACHO Vistos, Defiro a restituição do valor (id 119787841) ao executado através do ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230623151815068193.

Intime-se.

Arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
23/06/2023 18:02

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 17:41

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:30

Conclusos para decisão
21/06/2023 02:58

Decorrido prazo de MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2023 03:04

Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2023 17:46

Conclusos para decisão
09/06/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1008038-95.2023.8.11.0001 RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CUIABA OFFICE TOWER RECLAMADO(A): MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada, de forma reiterada - “Teimosinha” -, pelo período de quinze dias (02/05/2023 à 17/05/2023).

II – Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

III – Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

IV – Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

VI – Em sendo integralmente positiva a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (Enunciado 142 do FONAJE e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), com fundamento no art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciado 121 do FONAJE).

VII – Em sendo parcialmente positiva a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, garantir o juízo em sua integralidade por meio de depósito complementar para apresentar defesa (Enunciado 117 do FONAJE); ou se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância com a penhora e levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.

VIII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

IX – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora on-line, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

X – Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de maio de 2023.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
19/05/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2023 15:18

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:45

Decorrido prazo de MERCALL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 00:29

Publicado Intimação em 21/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente citada/intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
17/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 01:40

Juntada de entregue (ecarta)
27/02/2023 01:43

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 10:36

Conclusos para despacho
20/02/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013580-94.2023.8.11.0001

Maria Aparecida Ribeiro

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Raissa Bressanim Tokunaga

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/03/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0001949-54.2003.8.11.0040

Nevio Manfio

Comercial Agricola Produtiva LTDA

Advogado: Ana Paula Berno Werworn

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/07/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001526-54.2023.8.11.0015

Marcia Regina Chaves

Decolar. com LTDA.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/02/2023 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1005820-88.2023.8.11.0003

Marcia Edilene Bessa

Estado de Mato Grosso

Advogado: Maurozan Cardoso Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/03/2023 23:42

Exibir Processo

Processo nº 1003779-64.2021.8.11.0086

Deise Rosa Ribeiro - ME

Thais Rissardi de Oliveira

Advogado: Matheus Tavares

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/09/2022 18:16

Exibir Processo