12/02/2025 11:34

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:10

Recebidos os autos
27/01/2025 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/12/2024 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59
12/12/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 03:05

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO RONDON FILHO em 11/12/2024 23:59
12/12/2024 03:05

Decorrido prazo de MAUROZAN CARDOSO SILVA em 11/12/2024 23:59
12/12/2024 02:54

Decorrido prazo de MARCIA EDILENE BESSA em 11/12/2024 23:59
11/12/2024 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/12/2024 02:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
03/12/2024 02:45

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 01:54

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
27/11/2024 17:59

Transitado em Julgado em 22/11/2024
27/11/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 17:58

Juntada de Alvará
26/11/2024 02:07

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
21/11/2024 13:53

Processo Desarquivado
21/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59
02/09/2024 22:34

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 12:13

Expedição de Ofício de RPV
20/08/2024 02:13

Decorrido prazo de MARCIA EDILENE BESSA em 19/08/2024 23:59
12/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
08/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:40

Conclusos para julgamento
29/07/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59
25/07/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59
23/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MARCIA EDILENE BESSA em 22/07/2024 23:59
19/07/2024 02:07

Decorrido prazo de MARCIA EDILENE BESSA em 18/07/2024 23:59
13/06/2024 01:18

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:39

Devolvidos os autos
24/04/2024 13:39

Processo Reativado
24/04/2024 13:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado
24/04/2024 13:39

Juntada de decisão
24/04/2024 13:39

Juntada de decisão
17/12/2023 10:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/12/2023 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 05:18

Decorrido prazo de MARCIA EDILENE BESSA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 05:08

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 14:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/11/2023 17:34

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:23

Decorrido prazo de MARCIA EDILENE BESSA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:20

Decorrido prazo de MARCIA EDILENE BESSA em 14/08/2023 23:59.
08/08/2023 23:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 21:32

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2023 03:17

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 20:22

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 20:22

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 20:22

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2023 20:22

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 15:24

Conclusos para julgamento
24/07/2023 12:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/07/2023 09:41

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 23:49

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.
30/05/2023 05:54

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:15

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
26/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
25/03/2023 08:32

Decorrido prazo de MARCIA EDILENE BESSA em 24/03/2023 23:59.
20/03/2023 01:34

Publicado Despacho em 20/03/2023.
19/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
13/03/2023 23:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2023 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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