TJMT - 1004678-49.2023.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:11
Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES OVIDES em 28/02/2024 23:59.
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13/02/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 03:10
Publicado Intimação em 05/02/2024.
-
03/02/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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01/02/2024 07:20
Expedição de Outros documentos
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01/02/2024 07:20
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2024 17:39
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema n.º 7
-
04/10/2023 16:02
Conclusos para julgamento
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04/10/2023 12:23
Conclusos para decisão
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04/10/2023 12:13
Juntada de Petição de resposta
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22/09/2023 18:41
Expedição de Outros documentos
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22/09/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 18:11
Juntada de Certidão
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22/09/2023 18:10
Juntada de Certidão
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21/09/2023 08:08
Recebidos os autos
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21/09/2023 08:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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