27/05/2024 09:41

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:38

Recebidos os autos
12/05/2023 00:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/04/2023 07:16

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 07:16

Transitado em Julgado em 10/04/2023
11/04/2023 05:01

Decorrido prazo de ROBERTA COSTA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 05:01

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 05:01

Decorrido prazo de NILZA APARECIDA MOURA ANTONAGI em 10/04/2023 23:59.
16/03/2023 03:54

Publicado Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1013268-47.2021.8.11.0015.

REQUERENTE: NILZA APARECIDA MOURA ANTONAGI REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, ROBERTA COSTA Vistos etc.

Procedimento comun, promovida por NILZA APARECIDA MOURA ANTONAGI, em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e ROBERTA COSTA, todos qualificados.

Determinado a intimação da parte exequente por meio de seu advogado em id nº 86483346, para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certidão de id nº 91828164. É o sucinto relato.

Julgo.

Sem a constrição de quaisquer bens.

In casu, intimada a parte exequente a dar prosseguimento ao feito, na pessoa de seu advogado e pessoalmente, porém, não o fez, consoante certificado em id nº 95773574.

Silêncio total.

Na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, será extinto o processo, sem julgamento do mérito, quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias e, se intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, permanecer inerte.

Inteligência do art. 485, § 1.º, do CPC.

In verbis: “Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III- por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”.

Como visto, abandono da causa caracterizado, que leva à extinção da execução sem impedir a parte de promovê-la oportunamente, se lhe aprouver.

O que não convém é a insistência oficial na continuidade do processo que a própria parte que deveria ser a principal interessada demonstrou inteira desídia, a implicar no abandono, pois de utilidade duvidosa e estéril nessa inatividade sem nexo ou eficácia alguma.

Nesse sentido, segue aresto ora compilado com destaques: “EXECUÇÃO – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE – INOCORRENCIA – EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO.

A extinção do feito por abandono da causa é medida que se impõe diante da desídia da parte em cumprir a determinação judicial, desde que intimada pessoalmente, bem como o advogado, na forma do art. 485, III, do CPC/15”. (TJMT - APL: 00003393820148110049 50109/2017, Terceira Câmara de Direito Privado, Relator: Des.

Carlos Alberto Alves da Rocha, Julgado em 21/06/2017, Publicado no DJE em 26/06/2017).

Desnecessária a intimação da parte executada a respeito do abandono da causa.

Presume-se que a parte executada não tenha interesse na continuidade da demanda, a resultar desnecessária a exigência de seu requerimento nesta hipótese.

Até mesmo porque a parte exequente pode desistir de toda ou de apenas alguma medida da execução ou do cumprimento de sentença.

Se desistir, serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, assumindo o desistente as custas judiciais e os honorários advocatícios da parte adversa.

Se as questões levantadas versarem sobre direito material, a desistência exigirá a concordância do impugnante ou do embargante.

Não houve manuseio de nenhum desses instrumentos processuais.

Eis a dicção do art. 775 do CPC, aplicável a espécie por força do art. 771, caput, deste mesmo diploma instrumental: “Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante”.

O que não deixa de ser o caso.

Conforme insta, a causa está abandonada há muito tempo por inércia da parte exequente, que a um só tempo inviabiliza e demonstra o seu desinteresse no andamento do feito.

Desídia configurada.

Assim, em obediência aos princípios da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional, que diz respeito à razoável duração do processo, inclusive da tutela executiva, é inadmissível que o processo fique paralisado, sem que a parte interessada promova o seu regular andamento.

Esgotados os meios judiciais a tanto, tendo em vista o princípio do impulso oficial.

Isto posto, por abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, com estribo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Publique.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Sinop - MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
14/03/2023 18:44

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 18:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/03/2023 09:45

Conclusos para julgamento
22/09/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022 14:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2022 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 15:39

Expedição de Mandado.
05/08/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 10:21

Decorrido prazo de WEVERTON PEREIRA RUPOLO em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 10:21

Decorrido prazo de NILZA APARECIDA MOURA ANTONAGI em 10/06/2022 23:59.
03/06/2022 05:24

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:24

Decorrido prazo de WEVERTON PEREIRA RUPOLO em 02/05/2022 23:59.
25/04/2022 01:03

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 06:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2022 10:08

Juntada de Petição de diligência
06/04/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 07:22

Expedição de Mandado.
17/11/2021 11:48

Decorrido prazo de WEVERTON PEREIRA RUPOLO em 16/11/2021 23:59.
25/10/2021 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/10/2021 01:39

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 05:24

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 23/09/2021 23:59.
21/09/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 21:31

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2021 05:32

Decorrido prazo de NILZA APARECIDA MOURA ANTONAGI em 27/08/2021 23:59.
20/08/2021 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 01:03

Publicado Despacho em 06/08/2021.
05/08/2021 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 17:45

Conclusos para decisão
27/07/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2021 12:33

Publicado Despacho em 27/07/2021.
27/07/2021 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 17:39

Conclusos para decisão
13/07/2021 17:39

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:38

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:36

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2021 17:22

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2021 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/07/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000305-49.2021.8.11.0098

Policia Judiciaria Civil do Estado de Ma...

Antonio Alecio Barboza

Advogado: Anderson Rogerio Grahl

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/05/2021 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1019652-89.2022.8.11.0015

Rosilene Licatti Kolh Segobia

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/11/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1010024-84.2023.8.11.0001

Luis Alberto Saldanha

Hra Solar Comercio de Maquinas e Equipam...

Advogado: Marcelo Falcao Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/03/2023 00:28

Exibir Processo

Processo nº 1003765-73.2023.8.11.0001

Cleonizio de Lima

Municipio de Cuiaba

Advogado: Izonildes Pio da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/01/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1000457-97.2022.8.11.0022

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Elito Emiliano Neves

Advogado: Lucas Antonio Batistao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/05/2022 10:58

Exibir Processo