15/09/2025 14:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 28/11/2024 23:59
29/11/2024 02:28

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59
29/11/2024 02:28

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 28/11/2024 23:59
25/11/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 02:48

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 01:36

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 01:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/11/2024 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
13/11/2024 15:19

Expedição de Ofício de RPV
13/11/2024 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
13/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59
23/10/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59
15/10/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:16

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 18:42

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
25/09/2024 12:17

Processo Desarquivado
25/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:44

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
13/09/2024 16:44

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
13/09/2024 16:44

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59
16/08/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 16:17

Expedição de Ofício de RPV
19/07/2024 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
19/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59
16/07/2024 02:14

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS DA SILVA em 15/07/2024 23:59
16/07/2024 02:14

Decorrido prazo de DANILO APARECIDO DE OLIVEIRA CAMPOS em 15/07/2024 23:59
01/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 09:08

Conclusos para julgamento
22/06/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS DA SILVA em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo de DANILO APARECIDO DE OLIVEIRA CAMPOS em 27/05/2024 23:59
06/05/2024 01:22

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 14:00

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2024 12:23

Processo Reativado
27/03/2024 11:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
27/03/2024 11:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
27/03/2024 11:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
26/01/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:55

Decorrido prazo de DANILO APARECIDO DE OLIVEIRA CAMPOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:55

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
09/12/2023 05:23

Publicado Intimação em 07/12/2023.
09/12/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 23:35

Devolvidos os autos
30/11/2023 23:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/11/2023 23:35

Juntada de decisão
30/11/2023 23:35

Juntada de despacho
28/06/2023 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
28/06/2023 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 11:14

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 11:14

Decorrido prazo de DANILO APARECIDO DE OLIVEIRA CAMPOS em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 23/06/2023.
24/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 19:43

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 19:43

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 19:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2023 15:06

Conclusos para decisão
17/06/2023 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 12:30

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2023 08:00

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 18:24

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2023 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2023 13:28

Conclusos para julgamento
28/04/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.
16/03/2023 14:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/03/2023 22:29

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 02:59

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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