27/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:14

Decorrido prazo de CLAUDIR DA SILVA MOURA em 10/09/2024 23:59
09/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:59

Recebidos os autos
05/09/2024 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/09/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 18:42

Desentranhado o documento
10/06/2024 18:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59
16/04/2024 01:15

Decorrido prazo de NIWMAR SERPA em 15/04/2024 23:59
01/04/2024 02:42

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 17:35

Expedição de Formal de partilha
13/03/2024 18:28

Expedição de Formal de partilha
12/03/2024 16:30

Transitado em Julgado em 06/03/2024
08/03/2024 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:35

Decorrido prazo de JANDIR CORREA DE MOURA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:35

Decorrido prazo de PRESCILLA CAVALCANTE DE MOURA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:35

Decorrido prazo de CLAUDIR DA SILVA MOURA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009345-18.2022.8.11.0002.

INVENTARIANTE: CLAUDIR DA SILVA MOURA REQUERENTE: PRESCILLA CAVALCANTE DE MOURA ESPÓLIO: JANDIR CORREA DE MOURA Vistos etc.

Trata-se de INVENTÁRIO do ESPÓLIO de JANDIR CORREA DE MOURA, sendo inventariante CLAUDIR DA SILVA MOURA, todos devidamente qualificados nos autos.

Verifica-se que há no feito às certidões negativas de débito estadual (Num. 128779655), municipal (Num. 120849484) e federal (Num. 79838431), assim como certidão negativa de testamento (Num. 83449724).

Comprovou-se a isenção do ITCD (Num. 128779648), manifestando a PGE/MT desinteresse no feito (Num. 134705751).

Aportaram ao feito às primeiras declarações e o competente plano final de partilha (Num. 83449719).

Oportunamente, foram realizadas buscas no sistema SISBAJUD, oportunidade em que não fora localizada contas junto às instituições financeiras, o que não fora impugnado pelo inventariante (Id. 104699861). É a síntese do necessário.

Fundamento e decido.

O inventariante noticiou a venda do único bem que compõe o monte partilhável ao Sr.

Kelton Correa dos Santos e Jucicleia de Barros Silva (Id. 79838408).

Em que pese o quinhão pertencente aos herdeiros possam ser objeto de transação, em sendo o caso, a legislação em vigor estabelece as diretrizes necessárias para a validade do ato, o que não fora observado pelos herdeiros legatários, nos termos do art. 1.793 e seguintes do Código Civil.

Desse modo, compete aos herdeiros realizar a transferência do imóvel aos promitentes compradores, após a averbação do formal de partilha.

Em face ao exposto, em razão da linha sucessória em comento, HOMOLOGO a partilha relativa ao bem deixado pelo falecido JANDIR CORREA DE MOURA (Num. 79838401), atribuindo aos herdeiros legatários Claudir da Silva Moura (CPF: *31.***.*28-42) e Prescilla Cavalcante de Moura (CPF: *99.***.*62-15) seus respectivos quinhões, portanto, 50% (cinquenta por cento) para cada herdeiro, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Via de consequência, cumprindo as exigências dos artigos 200, caput e 487, I, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Por oportuno, concedo os beneplácitos da assistência judiciária gratuita à parte requerente, nos termos do art. 99, do CPC.

Sem custas, eis que as partes militam sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita.

Honorários inaplicáveis à espécie.

Após o trânsito em julgado, se nada requerido, expeça-se formal de partilha, conforme acima determinado.

Em atendimento ao art. 659, § 2º, do NCPC, após a expedição do quanto necessários aos interessados, abra-se vista à Fazenda Pública.

Cumpridas as diligências e procedendo-se às anotações necessárias e registro, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
15/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos
15/01/2024 19:22

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 14:44

Conclusos para julgamento
30/11/2023 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:32

Decorrido prazo de PRESCILLA CAVALCANTE DE MOURA em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:21

Decorrido prazo de CLAUDIR DA SILVA MOURA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:42

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 01:25

Decorrido prazo de MAGNO JOSE DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
24/04/2023 09:09

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 02:57

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO 1009345-18.2022.811.0002 INVENTÁRIO Vistos, Intime-se o inventariante para que atenda ao pedido da PGE-MT de id. 90630388, isto é, apresentar a Guia de Informação e Apuração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, bem como apresentar a Certidão Negativa de Débitos Conjunta da PGE/SEFAZ, no prazo de 30 dias.

Ademais, defiro as buscas pleiteadas pela PGE-MT, via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, para localizar bens em nome do extinto (JANDIR CORREA DE MOURA - CPF: *99.***.*62-15).

Com a apresentação das certidões, renove-se vista à Procuradoria Geral do Estado, tornando-me conclusos em seguida. Às providências necessárias.

Cumpra-se.

Várzea Grande, data fornecida pelo sistema.

Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito
13/03/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 10:38

Decisão interlocutória
16/08/2022 17:11

Conclusos para decisão
16/08/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 08:48

Decorrido prazo de JANDIR CORREA DE MOURA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 08:48

Decorrido prazo de PRESCILLA CAVALCANTE DE MOURA em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 08:48

Decorrido prazo de CLAUDIR DA SILVA MOURA em 27/04/2022 23:59.
13/04/2022 16:02

Decorrido prazo de NIWMAR SERPA em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:02

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 09:02

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 05:10

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:26

Decisão interlocutória
18/03/2022 16:54

Conclusos para decisão
18/03/2022 16:52

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:52

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:41

Juntada de Certidão
17/03/2022 18:20

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2022 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/03/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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