TJMT - 1002901-29.2023.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 10:19
Decorrido prazo de BERNARDETE DE MOURA DUARTE em 19/09/2025 23:59
-
22/09/2025 09:37
Decorrido prazo de BERNARDETE DE MOURA DUARTE em 19/09/2025 23:59
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29/08/2025 02:11
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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27/08/2025 13:42
Expedição de Outros documentos
-
27/08/2025 13:42
Expedição de Outros documentos
-
26/08/2025 22:02
Declarada incompetência
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21/08/2025 08:20
Conclusos para decisão
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20/08/2025 16:56
Juntada de Petição de manifestação
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06/08/2025 10:22
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2025 11:35
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 11:35
Juntada de Certidão
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31/07/2025 16:19
Recebidos os autos
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31/07/2025 16:19
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2025 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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