18/03/2024 13:02

Juntada de Certidão
22/09/2023 01:41

Recebidos os autos
22/09/2023 01:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/08/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 14:02

Juntada de
04/08/2023 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:01

Decorrido prazo de ADEILTO ROCHA DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 03:27

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1051472-08.2021.8.11.0001 EXECUTADO: ADEILTO ROCHA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
17/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2023 18:09

Conclusos para decisão
11/07/2023 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 04:41

Decorrido prazo de ADEILTO ROCHA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 04:53

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1051472-08.2021.8.11.0001 EXECUTADO: ADEILTO ROCHA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: ADEILTO ROCHA DOS SANTOS - CPF: *51.***.*28-53 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 18.743,22 (sendo o valor R$ 17.039,29 referente ao crédito do exequente e o valor de R$ 1.703,93 relativo aos honorários sucumbenciais) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 18.743,22 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
28/06/2023 19:12

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:12

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:53

Conclusos para decisão
20/06/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:01

Decorrido prazo de ADEILTO ROCHA DOS SANTOS em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:42

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
13/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:51

Recebidos os autos
07/03/2023 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/03/2023 17:50

Juntada de certidão da contadoria
09/02/2023 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2023 17:39

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
20/12/2022 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 07:25

Decorrido prazo de ADEILTO ROCHA DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.
29/11/2022 01:10

Publicado Sentença em 29/11/2022.
27/11/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:35

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 10:35

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2022 10:02

Conclusos para julgamento
14/11/2022 20:49

Decorrido prazo de ADEILTO ROCHA DOS SANTOS em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 09:52

Decorrido prazo de ADEILTO ROCHA DOS SANTOS em 11/11/2022 23:59.
26/09/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:23

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2022 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.
02/09/2022 21:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/09/2022 04:33

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/08/2022 16:42

Juntada de acórdão
30/08/2022 16:42

Juntada de Certidão
30/08/2022 16:42

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
30/08/2022 16:42

Juntada de intimação de pauta
30/08/2022 16:42

Juntada de intimação de pauta
30/08/2022 16:42

Juntada de intimação de pauta
05/07/2022 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2022 11:00

Conclusos para decisão
29/06/2022 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2022 05:09

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.
16/06/2022 10:31

Decorrido prazo de ADEILTO ROCHA DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.
02/06/2022 14:53

Juntada de Petição de recurso inominado
01/06/2022 04:18

Publicado Sentença em 01/06/2022.
01/06/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:27

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2022 15:27

Julgado procedente o pedido
09/03/2022 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.
02/02/2022 13:32

Conclusos para julgamento
30/01/2022 20:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/01/2022 19:07

Juntada de Petição de contestação
24/01/2022 00:28

Publicado Intimação em 24/01/2022.
23/01/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/12/2021 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2021

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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