TJMT - 0004691-80.2014.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 15:48
Juntada de Certidão
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15/05/2023 00:29
Recebidos os autos
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15/05/2023 00:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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27/04/2023 07:04
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA ITACARAMBY MIGUEL COSTA em 26/04/2023 23:59.
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18/04/2023 02:20
Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.
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18/04/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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17/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Materializar Formal de Partilha 0004691-80.2014.8.11.0003 Intimação do patrono(a) da parte INVENTARIANTE, para proceder à impressão do FORMAL DE PARTILHA assinado eletronicamente, diretamente no sistema PJE, encaminhando aos setores competentes para as providências de direito.
Peças que integram o formal: petição inicial, certidão de óbito e demais documentos das partes, plano de partilha, sentença e certidão de trânsito em julgado.
Observação: processo judicial eletrônico | PJE: a identificação das peças eletrônicas e sua respectiva apresentação deverão ser providenciadas pelo procurador da parte, via sistema. -
14/04/2023 15:30
Arquivado Definitivamente
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14/04/2023 15:29
Expedição de Outros documentos
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11/04/2023 14:42
Expedição de Formal de partilha
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05/04/2023 13:53
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
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05/04/2023 13:50
Transitado em Julgado em 04/04/2023
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05/04/2023 02:24
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA ITACARAMBY MIGUEL COSTA em 04/04/2023 23:59.
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14/03/2023 02:10
Publicado Intimação em 14/03/2023.
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14/03/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
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13/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Processo: 0004691-80.2014.8.11.0003.
Vistos etc., I.
Ab initio, por estarem preenchidos os requisitos legais, mormente por se tratar de legatário maior e capaz, inexistindo litígio sobre o patrimônio inventariado e, estando todos representados pelo mesmo causídico, CONVERTO o presente feito de INVENTÁRIO para ARROLAMENTO SUMÁRIO.
Doravante, considerando que 'o valor da causa em inventário ou arrolamento é calculado sobre o valor dos bens do espólio' (TJSP, 2ª Câm.
Dir.
Privado, Ag. 80877-4/1-00, Rel.
Des.
Cezar Peluso, j. 19.5.1998) e, visando conferir celeridade ao feito, promova-se a retificação do valor da causa (CPC, art. 292, §3º), atribuindo o quantum de R$ 240.085,79 consoante avaliação administrativa de Id. 44555622 alusivo ao valor para base de cálculo tributável atribuído pela SEFAZ.
Por presentes os pressupostos, mantenho as benesses dos benefícios da gratuidade da justiça, concedendo à parte requerente as isenções previstas no art. 98, do CPC.
Ainda, promova-se o cadastro e habilitação do patrono peticionante ao Id. 103238865, bem como a exclusão do polo ativo de Mauro Miguel Costa, genitor da herdeira Maria Gabriela, diante do implemento da maioridade capacidade civil plena.
Procedam-se as devidas retificações no sistema.
Mantenho no encargo de inventariante o requerente GABRIEL MAGALHAES ITACARAMBY DE CASTRO FREITAS, independentemente de termo.
II.
Pois bem.
Superado tais pontos processuais pertinentes, em análise dos autos, extrai-se que o mesmo se encontra apto para julgamento.
Cuida-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO do espólio de Dulcineia Itacaramby de Castro, falecido em 26.05.2013.
Verifica-se que há no feito as certidões negativas de débito federal, estadual e municipal, certidão negativa de testamento em nome da falecida, bem como matrícula do bem imóvel que compõem o acervo patrimonial, últimas declarações com o plano de partilha (Id. 44555622, pág. 13/17), sem objeção da herdeira.
Ainda, houve a apresentação da Guia de Informação e Apuração do ITCMD acompanhada dos comprovantes de recolhimento do imposto (Id. 44555622, pág. 18/23), razão pela qual, malgrado a ausência de anuência expressa do ente fazendário, deixo de condicionar a homologação à prévia manifestação da Fazenda Pública, valendo-me julgamento recente do Tema 1.074 do STJ, cujo lançamento e a aferição da regularidade da situação da GIA fica relegado à via administrativa pela ente fazendário, nos termos do § 2º do art. 662 do CPC.
Em face ao exposto, em razão da linha sucessória em comento HOMOLOGO a partilha relativa aos bens deixados pela falecida Dulcineia Itacaramby de Castro, a par de sua regularidade, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas.
Via de consequência, cumprindo as exigências dos artigos 200, caput e 487, I do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Preclusa a via recursal, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA efetivando a partilha do bem imóvel objeto da matrícula 102729 do 6º Serviço Notarial e Registral de Imóveis da Terceira Circunscrição Imobiliária de Cuiabá - MT, com a divisão igualitária dos quinhões aos herdeiros, conforme plano de partilha de Id. 44555622, pág. 13/17.
Sem custas, ante a gratuidade concedida.
Honorários inaplicáveis à espécie.
Cumpridas as diligências e procedendo-se às anotações necessárias e registro, arquive-se com as cautelas de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, 06 de março de 2023.
Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito -
10/03/2023 15:27
Expedição de Outros documentos
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06/03/2023 17:11
Julgado procedente o pedido
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21/11/2022 13:51
Conclusos para decisão
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07/11/2022 09:58
Juntada de Petição de manifestação
-
03/11/2022 11:02
Juntada de Petição de manifestação
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26/10/2022 08:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2022 08:08
Juntada de Petição de diligência
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30/09/2022 17:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/09/2022 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2022 16:43
Expedição de Mandado.
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30/09/2022 16:28
Expedição de Mandado.
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30/09/2022 09:47
Decisão interlocutória
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08/07/2022 10:24
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 08:34
Decorrido prazo de ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL em 05/07/2022 23:59.
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21/05/2022 03:56
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
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21/05/2022 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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18/05/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 23:32
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA ITACARAMBY MIGUEL COSTA em 16/05/2022 23:59.
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25/04/2022 02:33
Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.
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22/04/2022 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
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19/04/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 14:16
Decisão interlocutória
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23/03/2022 14:30
Conclusos para decisão
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11/02/2022 05:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.
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03/12/2021 09:15
Juntada de Petição de petição
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24/11/2021 07:29
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA ITACARAMBY MIGUEL COSTA em 23/11/2021 23:59.
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24/11/2021 07:29
Decorrido prazo de DULCINEA ITACARAMBY DE CASTRO em 23/11/2021 23:59.
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24/11/2021 07:29
Decorrido prazo de MAURO MIGUEL COSTA em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 07:29
Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES ITACARAMBY DE CASTRO FREITAS em 23/11/2021 23:59.
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18/11/2021 16:58
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 22:01
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 00:58
Publicado Despacho em 27/10/2021.
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27/10/2021 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
27/10/2021 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
27/10/2021 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
22/10/2021 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 10:35
Conclusos para julgamento
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01/02/2021 07:19
Decorrido prazo de MARIA GABRIELA ITACARAMBY MIGUEL COSTA em 26/01/2021 23:59.
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01/02/2021 07:19
Decorrido prazo de MAURO MIGUEL COSTA em 26/01/2021 23:59.
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29/01/2021 22:03
Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES ITACARAMBY DE CASTRO FREITAS em 26/01/2021 23:59.
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29/01/2021 02:28
Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES ITACARAMBY DE CASTRO FREITAS em 26/01/2021 23:59.
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05/12/2020 01:02
Publicado Intimação em 02/12/2020.
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05/12/2020 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
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01/12/2020 05:51
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2020.
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01/12/2020 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
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29/11/2020 06:41
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 15:35
Conclusos para despacho
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27/11/2020 15:24
Recebidos os autos
-
27/11/2020 15:23
Ato ordinatório praticado
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27/11/2020 07:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 01:42
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
03/09/2020 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/06/2020 00:59
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
11/03/2020 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/03/2020 02:14
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
10/03/2020 02:13
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
10/03/2020 02:11
Juntada (Juntada de esboco de partilha)
-
09/03/2020 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/03/2020 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/03/2020 01:51
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/03/2020 02:21
Expedição de documento (Certidao)
-
06/02/2020 01:14
Entrega em carga/vista (Vista)
-
06/02/2020 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2020 01:11
Entrega em carga/vista (Vista)
-
06/02/2020 01:07
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
05/02/2020 01:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/02/2020 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/01/2020 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/01/2020 02:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2019 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/10/2019 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
24/10/2019 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/10/2019 01:48
Entrega em carga/vista (Vista)
-
02/10/2019 00:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/09/2019 02:57
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/09/2019 01:18
Expedição de documento (Certidao)
-
26/09/2019 02:28
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
24/09/2019 01:36
Expedição de documento (Alvara Expedido)
-
19/07/2019 01:48
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
10/07/2019 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/06/2019 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/05/2019 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/05/2019 01:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2019 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/03/2019 01:20
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
29/03/2019 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
28/03/2019 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/02/2019 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/01/2019 02:07
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
16/01/2019 01:18
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
15/01/2019 01:41
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
14/01/2019 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
11/01/2019 02:42
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/01/2019 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/12/2018 01:42
Entrega em carga/vista (Vista)
-
05/12/2018 01:12
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
03/12/2018 00:57
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
30/11/2018 02:42
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
29/11/2018 01:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/11/2018 01:41
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/11/2018 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/11/2018 01:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2018 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/11/2018 01:50
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
07/11/2018 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/09/2018 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/09/2018 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2018 01:40
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
15/08/2018 01:11
Entrega em carga/vista (Vista)
-
06/08/2018 01:57
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/08/2018 01:07
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
03/08/2018 02:40
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/08/2018 01:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/08/2018 02:15
Expedição de documento (Certidao)
-
02/08/2018 01:23
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
02/08/2018 01:21
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/08/2018 01:17
Expedição de documento (Alvara Expedido)
-
01/08/2018 01:09
Expedição de documento (Certidao)
-
18/07/2018 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/07/2018 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/07/2018 01:42
Audiência (Audiencia Realizada)
-
08/06/2018 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/06/2018 01:55
Entrega em carga/vista (Vista)
-
30/05/2018 01:48
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
21/05/2018 02:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/05/2018 02:37
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/05/2018 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/05/2018 01:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2018 01:15
Audiência (Audiencia Designada)
-
22/03/2018 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/02/2018 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/02/2018 01:50
Entrega em carga/vista (Vista)
-
06/02/2018 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/02/2018 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/02/2018 01:53
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
02/02/2018 01:48
Expedição de documento (Certidao)
-
17/10/2017 02:31
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
06/10/2017 01:40
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
22/09/2017 02:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
20/09/2017 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/08/2017 01:36
Entrega em carga/vista (Vista)
-
25/08/2017 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/08/2017 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/08/2017 01:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/08/2017 02:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2017 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/07/2017 02:09
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
10/07/2017 01:52
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
-
07/07/2017 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/06/2017 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/05/2017 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
19/05/2017 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/05/2017 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/05/2017 01:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/05/2017 02:40
Entrega em carga/vista (Vista)
-
08/05/2017 01:10
Expedição de documento (Certidao)
-
03/05/2017 02:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
15/02/2017 01:55
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
10/02/2017 01:06
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
09/02/2017 02:05
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
05/10/2016 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
04/10/2016 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/09/2016 01:10
Entrega em carga/vista (Vista)
-
28/09/2016 02:31
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
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26/09/2016 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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23/09/2016 01:45
Expedição de documento (Certidao)
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23/09/2016 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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26/08/2016 01:18
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
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26/08/2016 01:13
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
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05/05/2016 02:13
Expedição de documento (Certidao)
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29/04/2016 01:39
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
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28/04/2016 01:44
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
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13/01/2016 01:55
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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18/11/2014 01:08
Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)
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18/11/2014 00:41
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
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26/09/2014 02:44
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
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02/09/2014 02:37
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
28/08/2014 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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27/08/2014 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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26/08/2014 02:32
Expedição de documento (Certidao)
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22/08/2014 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
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09/06/2014 01:48
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
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05/06/2014 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
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28/05/2014 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
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28/05/2014 01:11
Expedição de documento (Certidao)
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20/05/2014 02:31
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
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15/05/2014 02:07
Expedição de documento (Documento Expedido)
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13/05/2014 02:26
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
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08/05/2014 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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07/05/2014 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
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07/05/2014 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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05/05/2014 02:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/05/2014 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
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05/05/2014 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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05/05/2014 02:17
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
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30/04/2014 02:22
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
-
29/04/2014 02:24
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2014
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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