15/12/2023 13:21

Juntada de Certidão
11/06/2023 00:55

Recebidos os autos
11/06/2023 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/05/2023 07:28

Decorrido prazo de CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 05:30

Decorrido prazo de CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 01:05

Publicado Sentença em 15/05/2023.
14/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1001763-40.2022.8.11.0010.

EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALLI FRANKLIN EXECUTADO: CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Vistos e examinados.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95.

Trata-se de ação proposta por FRANCISCO DE ASSIS ALLI FRANKLIN, em face de CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A., a qual encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que houve sucesso na satisfação do presente cumprimento de sentença, já tendo sido realizado o pagamento da condenação pela parte executada, bem como a concordância dos valores pela parte exequente, a qual requer a expedição do competente alvará judicial.

No caso, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor.

DISPOSITIVO Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do CPC.

Autorizo que a parte reclamante proceda ao levantamento dos valores vinculados aos autos mediante a expedição do competente Alvará Judicial, a ser expedido em nome do beneficiário ou de seu advogado, desde que este tenha procuração especial para tanto. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaciara para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95.

Jaciara - MT.

Publicado e registrado no PJE.

DANILO ALEXANDRE ALVES Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

Intimem-se as partes da sentença.

Jaciara - MT.

EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito
11/05/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 17:15

Transitado em Julgado em 11/05/2023
11/05/2023 17:14

Juntada de Alvará
11/05/2023 17:12

Juntada de Alvará
11/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 12:54

Juntada de Projeto de sentença
11/05/2023 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2023 12:49

Conclusos para julgamento
02/05/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 07:54

Decorrido prazo de CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 03:27

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001763-40.2022.8.11.0010.

EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALLI FRANKLIN EXECUTADO: CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

VISTOS, ETC. 1 – Defiro o pedido de execução de sentença, nos moldes do art. 52 da Lei 9.099/95. 2 – Intime-se o devedor, por meio de seu Patrono, via DJE, a quitar o débito no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC), consignando que em caso de pagamento espontâneo no prazo assinalado não incidirá multa de 10%, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Não havendo procurador habilitado, proceda a intimação nos moldes do artigo 513 do CPC. 3 – Não pago o débito no prazo de 15 dias, atualize-se incluindo a multa e tornem os autos imediatamente conclusos para bloqueio on line. 4 – O devedor poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do depósito espontâneo, ficando dispensada a lavratura do termo de penhora, os quais deverão se limitar à matéria enumerada no art. 52, IX da Lei n.º 9.099/95. 5 – Atente-se para conversão da ação para fase de execução de sentença, retificando, bem como seja certificado a existência de custas pendentes nos casos de condenação nas penas por litigância de má-fé. 6 – Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Jaciara, datado e assinado digitalmente.

Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito
19/04/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 18:32

Decisão interlocutória
19/04/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:26

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 13:02

Conclusos para decisão
13/04/2023 08:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
12/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
12/04/2023 15:04

Devolvidos os autos
12/04/2023 15:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado
12/04/2023 15:04

Juntada de decisão
07/10/2022 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2022 19:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/09/2022 14:05

Conclusos para decisão
27/09/2022 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 10:53

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
25/08/2022 17:25

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 03:01

Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:06

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2022 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2022 14:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/08/2022 15:59

Conclusos para julgamento
11/08/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/08/2022 12:10

Audiência Conciliação juizado realizada para 03/08/2022 11:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
03/08/2022 12:08

Juntada de Termo de audiência
02/08/2022 19:22

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 07:34

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 16:32

Decorrido prazo de CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 05:18

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:07

Audiência Conciliação juizado designada para 03/08/2022 11:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
27/07/2022 07:16

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 20:23

Decisão interlocutória
18/07/2022 13:45

Conclusos para despacho
11/07/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 11:02

Audiência Conciliação juizado realizada para 06/07/2022 10:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
06/07/2022 11:01

Juntada de Termo de audiência
23/06/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 14:57

Audiência Conciliação juizado redesignada para 06/07/2022 10:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
23/06/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:59

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 12:08

Audiência Conciliação juizado designada para 29/06/2022 08:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.
13/06/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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