01/12/2023 10:24

Juntada de Certidão
19/06/2023 02:48

Recebidos os autos
19/06/2023 02:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/06/2023 03:14

Decorrido prazo de HEITOR ABDALA RODRIGUES ANGUITA BARBOSA em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 01:11

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 1029476-11.2022.8.11.0003 Vistos etc. 1.

Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO aforada por MARIA APARECIDA PRADO MOURA LEITE CARVALHO em face de JOSÉ CARLOS DE CARVALHO (qualificados nos autos). 2.

Foi carreada aos autos a informação de que a parte requerida faleceu (ID: 112894128), bem como requerimento para extinção do feito, ante a perda do objeto. 3.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve RELATÓRIO.

FUNDAMENTO e DECIDO. 4.

A legislação processual civil em vigor é clara ao disciplinar os modos de extinção do processo sem resolução de mérito e, dentre eles, encontra-se precisamente prevista no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, a hipótese que regula a extinção do feito quando faltar uma das condições da ação. 5.

Pela análise dos autos, verifica-se que o requerido, objeto da interdição, faleceu, conforme informação constante dos autos, donde se infere a ausência do interesse processual, pelo que a extinção do presente feito é medida que se impõe, ante a perda do objeto. 6.

Assim, ante o exposto e atendendo a tudo mais que dos autos consta, extingo o feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, inciso VI, do Codex de Processo Civil. 7.

Sem condenação em custas e sem condenação em honorários advocatícios, vez que o feito tramita sob o pálio da gratuidade da justiça. 8.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito
18/05/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 13:00

Transitado em Julgado em 17/05/2023
18/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 18:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/04/2023 18:21

Conclusos para julgamento
20/03/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 06:17

Decorrido prazo de HEITOR ABDALA RODRIGUES ANGUITA BARBOSA em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.
28/02/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e art. 1691 da CNGC, impulsiono o presente feito para que seja intimado a Parte Autora através de seu Patrono para se manifestar acerca da Certidão Negativa, no prazo legal.

Rondonópolis/MT, 24 de fevereiro de 2023.

ISADORA MARINA DUARTE DE MORAES Gestor(a) Judiciário(a)
24/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 17:33

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 15:50

Expedição de Mandado
25/01/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:32

Decisão interlocutória
02/12/2022 13:13

Conclusos para decisão
02/12/2022 13:13

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:13

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:12

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:19

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2022 14:19

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/11/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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