25/09/2025 01:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
02/09/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:29

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59
21/02/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2025 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
14/02/2025 12:57

Juntada de Alvará
13/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 08:49

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos
10/01/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:49

Alterado o assunto processual
10/01/2025 14:46

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:46

Recebidos os autos
10/01/2025 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2025 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
10/01/2025 14:45

Alterado o assunto processual
10/01/2025 14:23

Determinada a redistribuição dos autos
10/01/2025 14:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2024 05:12

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
22/11/2024 04:33

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
07/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
31/10/2024 08:05

Decorrido prazo de C.O.T. - CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA em 30/10/2024 23:59
22/10/2024 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JÚLIO MULLER em 21/10/2024 23:59
22/10/2024 02:09

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 08:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2024 13:10

Expedição de Mandado
12/10/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59
08/10/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59
16/09/2024 06:26

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 29/08/2024 23:59
29/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59
12/08/2024 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 04:37

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 04:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:15

Devolvidos os autos
09/08/2024 16:15

Processo Reativado
09/08/2024 16:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
09/08/2024 16:15

Juntada de petição
09/08/2024 16:15

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal
09/08/2024 16:15

Juntada de acórdão
09/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:15

Juntada de manifestação
09/08/2024 16:15

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
09/08/2024 16:15

Juntada de manifestação
09/08/2024 16:15

Juntada de intimação de pauta
09/08/2024 16:15

Juntada de intimação de pauta
09/08/2024 16:15

Juntada de manifestação
09/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:15

Juntada de manifestação
09/08/2024 16:15

Juntada de manifestação
09/08/2024 16:15

Juntada de intimação
09/08/2024 16:15

Juntada de decisão
09/08/2024 16:15

Juntada de decisão
22/01/2024 15:13

Juntada de comunicação entre instâncias
28/11/2023 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/11/2023 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
29/10/2023 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2023 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.
21/10/2023 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:56

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 05:34

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Conforme se infere, a parte recorrente, ao argumento de não possuir condições financeiras para arcar com o preparo, pleiteia a concessão do benefício processual da gratuidade de justiça.

De acordo com o Art. 98 do NCPC, considera-se necessitada a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar às custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Neste contexto, sendo o preparo recursal um recolhimento de natureza claramente tributária, não pode o Poder Judiciário coadunar com práticas que indubitavelmente lesam o erário - e o aceitamento cego de todo e qualquer pedido de assistência.

Desta forma, intime-se o (a) recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos que comprovem a hipossuficiência alegada (extratos bancários dos 03 últimos meses de todos os bancos/cooperativas que for cliente, faturas de cartão de crédito, holerites dos 03 últimos meses, recibos de diárias, gastos/resultados mensais ou anual caso seja proprietário de estabelecimento comercial), com o fito de viabilizar a análise do pedido – forte no §2º, do Art. 99, do NCPC.

Após, tornem os autos conclusos para deliberações, atentando-se a serventia para a correta triagem de conclusão, devendo ser direcionado para a tarefa analisar recurso.

Não sendo juntado documentos probatórios, resta indeferido o pedido de assistência judiciária, devendo ser novamente intimado o recorrente para, em 48 (quarenta e oito) horas, recolher o preparo, sob pena de deserção.

Rondonópolis, assinado e datado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
06/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:52

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 16:59

Juntada de Petição de recurso de sentença
28/09/2023 03:19

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

Fundamentação.

Pugna a parte autora pelo adiamento da cirurgia marcada para o dia 25 de setembro do corrente ano uma vez que tomou conhecimento de seu estado gravídico.

Logo, requereu a suspensão do feito até o nascimento da criança.

No entanto, cabe ressaltar a impossibilidade da aplicação deste dispositivo no âmbito dos Juizados Especiais, tendo em vista os princípios regentes deste Juízo como a celeridade e a economia processual, a teor do art. 2º da LJE.

No mesmo sentido segue a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

TELEFONIA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESTABELECIMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.

IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DE AÇÃO PROCESSADA NO JEC.

JUNTADA DAS FATURAS QUE PODE SER EFETUADA APENAS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA.

Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, inviável o deferimento da tutela de urgência postulada pelo autor/agravado.

Caso dos autos em que o demandante já possui sentença favorável em ação cominatória processada no JEC, que também visa ao restabelecimento dos mesmos serviços de telefonia, o que afasta o perigo de dano alegado.

Impossibilidade de se determinar a suspensão da demanda que tramita nos Juizados Especial Cíveis, ante a independência jurisdicional deste em relação à Justiça Comum.

Juntada das faturas que devem ser trazidas aos autos na fase de cumprimento de sentença, em caso de procedência da demanda”.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*71-07, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 12/07/2018). (TJ-RS - AI: *00.***.*71-07 RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Data de Julgamento: 12/07/2018, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 16/07/2018).

Agravo de Instrumento – Decisão que indeferiu pedido de suspensão do processo - Alega que o devedor foi localizado e que existe bem penhorado - Bem levado a leilão em que não apareceram licitantes - Agravante que não tem interesse na adjudicação do bem - Pretende a suspensão do processo, nos termos do art. 921, do CPC - Impossibilidade - A ausência de interessados em arrematar o bem penhorado e a recusa do credor em adjudicá-lo equiparam-se à inexistência de bens para a satisfação do crédito do exequente – Não há como suspender o processo indefinidamente até a localização de outros bens que despertem interesses de terceiros e/ou do credor – Violação dos princípios norteadores do sistema do Juizado Especial Cível – Artigo 921, do Código de Processo Civil não se aplica ao Juizado Especial Cível - Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 01000380420208269028 SP 0100038-04.2020.8.26.9028, Relator: Fernando França Viana, Data de Julgamento: 19/02/2021, 3ª Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 19/02/2021) Desse modo, o pedido de suspensão do presente feito não merece prosperar. 3.

Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, com base nos princípios norteadores do sistema do Juizado Especial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Após o trânsito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe.

Sem custas e honorários, nos termos do arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
26/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 15:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/09/2023 15:12

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
18/09/2023 08:11

Publicado Decisão em 18/09/2023.
18/09/2023 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, oportunidade em que deferida à antecipação.

Diante do não cumprimento da liminar, requereu o bloqueio de valores referente ao orçamento do tratamento vindicado.

Insta salientar que o levantamento de valores antes da realização do procedimento não tem como ser acolhido uma vez que, por se tratar de verba pública, o levantamento de valores para o cumprimento de medidas liminares nos processos deverá seguir os ditames legais conforme os Enunciado nº 55 da II Jornada de Direito de Saúde: Enunciado 55 – Saúde Pública - O levantamento de valores para o cumprimento de medidas liminares nos processos depende da assinatura de termo de responsabilidade e prestação de contas periódica.

Ademais, em consonância: Enunciado 82 – Saúde Pública - A entrega de valores bloqueados do orçamento público da saúde para custeio do tratamento na rede privada não deve ser feita diretamente à parte demandante, e sim ao estabelecimento que cumprir a obrigação em substituição à Fazenda Pública, após comprovação da sua realização, por meio de apresentação do respectivo documento fiscal.

Logo, considerando o bloqueio frutífero: I – Junte-se declaração da realização do procedimento cirúrgico e assinatura do termo de responsabilidade tanto do prestador de serviço quanto da parte autora favorecida.

II – Empós, voltem-me para liberação de valores mediante transferência para a conta bancária a ser indicada pela prestadora de serviços de saúde.

Rondonópolis, assinado e datado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
16/09/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 08:34

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 15:35

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:19

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
25/08/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 08:53

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
19/08/2023 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
16/08/2023 14:30

Juntada de recibo (sisbajud)
07/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
04/08/2023 16:48

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
17/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.
25/05/2023 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.
21/05/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/05/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 12:45

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 09:37

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:48

Conclusos para decisão
09/05/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 11:14

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 19:37

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 19:00

Expedição de Mandado
02/05/2023 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 18:56

Expedição de Mandado
02/05/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:23

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 10:23

Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2023 15:46

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:45

Juntada de Laudo Pericial
24/04/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 05:03

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:02

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:51

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:37

Juntada de Ofício
27/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 18:56

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
24/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 15:01

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 15:01

Declarada incompetência
27/02/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 05:13

Publicado Decisão em 23/02/2023.
21/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 16:10

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2023 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/02/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 15:59

Declarada incompetência
16/02/2023 15:28

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:28

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:28

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:27

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:45

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2023 14:45

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/02/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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