TJMT - 1005960-08.2023.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Sexta Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 17:52
Juntada de Certidão
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24/05/2023 06:41
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/05/2023 23:59.
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24/05/2023 06:41
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA LUCAS em 23/05/2023 23:59.
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10/05/2023 13:49
Recebidos os autos
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10/05/2023 13:49
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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02/05/2023 05:56
Publicado Sentença em 02/05/2023.
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02/05/2023 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
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01/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL SENTENÇA Processo n. 1005960-08.2023.8.11.0041 AUTOR(A): MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA LUCAS REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial).
Não obstante a disponibilidade do direito da parte exequente, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil.
Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo.
Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito.
Custas e honorários como acordado.
Certificado o trânsito em julgado ante a abdicação do interesse recursal, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias.
Cuiabá, data registrada no sistema.
RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito -
28/04/2023 18:37
Arquivado Definitivamente
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28/04/2023 18:36
Transitado em Julgado em 28/04/2023
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28/04/2023 16:31
Expedição de Outros documentos
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28/04/2023 16:31
Homologada a Transação
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20/04/2023 15:37
Conclusos para julgamento
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20/04/2023 14:37
Juntada de Petição de manifestação
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22/03/2023 02:28
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/03/2023 23:59.
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22/03/2023 02:16
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/03/2023 23:59.
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17/03/2023 05:37
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA LUCAS em 16/03/2023 23:59.
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14/03/2023 06:01
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/03/2023 23:59.
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05/03/2023 06:48
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA LUCAS em 03/03/2023 23:59.
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24/02/2023 01:14
Publicado Intimação em 24/02/2023.
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24/02/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
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23/02/2023 03:01
Publicado Decisão em 23/02/2023.
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23/02/2023 00:00
Intimação
Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para comparecer à audiência de conciliação no dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: Central de conciliação* Data: 23/05/2023 Hora: 10:30 , a ser realizada na central de conciliação (CEJUSC) por meio de videoconferência.
Cuiabá, 22 de fevereiro de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.
CLIQUE AQUI PARA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA. -
22/02/2023 14:07
Expedição de Outros documentos
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22/02/2023 14:07
Expedição de Outros documentos
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22/02/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 14:02
Audiência de conciliação designada em/para 23/05/2023 10:30, 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
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18/02/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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17/02/2023 14:59
Expedição de Outros documentos
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17/02/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 18:13
Expedição de Outros documentos
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16/02/2023 18:13
Expedição de Outros documentos
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16/02/2023 18:13
Concedida a Antecipação de tutela
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15/02/2023 15:28
Conclusos para decisão
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15/02/2023 15:28
Juntada de Certidão
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15/02/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 15:27
Juntada de Certidão
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15/02/2023 15:27
Juntada de Certidão
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15/02/2023 15:27
Juntada de Certidão
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15/02/2023 10:52
Recebido pelo Distribuidor
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15/02/2023 10:52
Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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15/02/2023 10:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/02/2023 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
01/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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