18/08/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/08/2025 16:27

Baixa Definitiva
18/08/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:27

Transitado em Julgado em 15/08/2025
18/08/2025 16:20

Recebidos os autos
18/08/2025 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado | Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado
18/08/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:18

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido
15/08/2025 14:09

Recebidos os autos
15/08/2025 14:09

Juntada de Petição de outras peças
27/02/2024 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
27/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:48

Decisão interlocutória
17/02/2024 08:58

Conclusos para decisão
17/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - SICREDI SUDOESTE MT em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/12/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) BANCO DO BRASIL SA e outros (4) para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
19/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:19

Juntada de Petição de agravo ao stj
06/12/2023 11:33

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - SICREDI SUDOESTE MT em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:33

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:29

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - SICREDI SUDOESTE MT em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:29

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 06:10

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 09:58

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 15:22

Recurso Especial não admitido
09/11/2023 08:31

Conclusos para decisão
09/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 06:22

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:22

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 06:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - SICREDI SUDOESTE MT em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 01:14

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO DO BRASIL SA e outros (4) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
11/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - SICREDI SUDOESTE MT em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:00

Recebidos os autos
09/10/2023 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
09/10/2023 15:53

Juntada de Petição de recurso especial
18/09/2023 01:00

Publicado Acórdão em 18/09/2023.
16/09/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 07:54

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/09/2023 07:53

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 01:05

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:05

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - SICREDI SUDOESTE MT em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISPROVELVET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISPROVEL PET LINE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISPROVEL MAXVET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:05

Decorrido prazo de DISPROVEL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2023 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 01:10

Publicado Intimação de pauta em 31/08/2023.
31/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 09:13

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 19:31

Conclusos para julgamento
22/08/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:28

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:20

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - SICREDI SUDOESTE MT em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:48

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - SICREDI SUDOESTE MT em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 10:31

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 16:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/06/2023 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:19

Publicado Acórdão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
13/06/2023 00:19

Publicado Acórdão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CONTROLE DE LEGALIDADE PELO JUDICIÁRIO – VIABILIDADE – LIBERAÇÃO DAS GARANTIAS REAIS E FIDEJUSSÓRIAS E A EXTINÇÃO AÇÕES E/OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS E PRIVILÉGIOS CONTRA OS COOBRIGADOS, FIADORES E OBRIGADOS DE REGRESSO – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGOS 49, 52, 59 E 61 DA LEI DE REGÊNCIA - SÚMULA 581 DO STJ – RECURSO DESPROVIDO.

Sem embargo da soberania da decisão proferida pela Assembleia Geral de Credores, ela deve respeitar os limites legais, sendo possível o controle judicial da legalidade do plano de recuperação judicial. "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005". 2.

Recurso especial não provido. (Processo: REsp 1333349 / SP - RECURSO ESPECIAL - 2012/0142268-4 - Relator(a): Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) - Órgão Julgador: S2 - SEGUNDA SEÇÃO - Data do Julgamento: 26/11/2014 - Data da Publicação/Fonte: DJe 02/02/2015).

Nos termos da Súmula 581 do STJ, a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.”
11/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
11/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
11/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
09/06/2023 12:36

Conhecido o recurso de DISPROVEL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido
07/06/2023 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023 14:33

Juntada de Petição de certidão
29/05/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 29/05/2023.
27/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Junho de 2023 a 08 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
25/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 19:04

Conclusos para julgamento
24/05/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:37

Conclusos para julgamento
28/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:13

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 02:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - SICREDI SUDOESTE MT em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 10:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/03/2023 15:18

Recebidos os autos
07/03/2023 15:18

Juntada de comunicação entre instâncias
27/02/2023 00:17

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - SICREDI SUDOESTE MT para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc.

II do CPC.
23/02/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:09

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 12:09

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 01:19

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023 01:08

Publicado Informação em 16/02/2023.
16/02/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 13:25

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1002881-47.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.
14/02/2023 17:14

Conclusos para decisão
14/02/2023 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 16:10

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00