23/03/2024 17:20

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:13

Recebidos os autos
05/09/2023 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/08/2023 04:35

Transitado em Julgado em 07/08/2023
05/08/2023 04:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 04:35

Decorrido prazo de ANDRESSA HELENA DELUZ em 04/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Processo: 1007018-69.2023.8.11.0001 REQUERENTE: ANDRESSA HELENA DELUZ REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus efeitos legais e jurídicos, bem ainda declaro o adimplemento da obrigação mediante a manifestação nos autos e, consequentemente, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 487, inciso III, “b”, 924, inciso II, e 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se (artigo 333 da CNGC/MT c.c Enunciado Cível n. 12, XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Antônio Veloso Peleja Júnior Juiz de Direito
19/07/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 08:28

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 08:28

Homologada a Transação
19/07/2023 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2023 16:11

Conclusos para julgamento
27/04/2023 16:11

Recebimento do CEJUSC.
27/04/2023 16:11

Audiência de conciliação cancelada em/para 27/04/2023 16:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
27/04/2023 15:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/04/2023 13:05

Recebidos os autos.
17/04/2023 13:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 01:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 17/03/2023 23:59.
12/03/2023 02:05

Juntada de entregue (ecarta)
08/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 07:05

Decorrido prazo de ANDRESSA HELENA DELUZ em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:05

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023 03:02

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1007018-69.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 11.700,00 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ANDRESSA HELENA DELUZ Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: TAM LINHAS AÉREAS S/A Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 3 - 3º JEC Data: 27/04/2023 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 14 de fevereiro de 2023
14/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 15:46

Audiência de conciliação designada em/para 27/04/2023 16:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
14/02/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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