31/07/2025 17:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:31

Devolvidos os autos
23/07/2025 18:31

Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
18/02/2025 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
17/02/2025 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 02:13

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:08

Decorrido prazo de CATIELLEN FATIMA FERREIRA CORREA em 06/02/2025 23:59
03/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:49

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos
15/12/2024 13:08

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 18:19

Conclusos para julgamento
01/02/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:09

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 15:22

Decisão interlocutória
23/01/2024 21:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/10/2023 18:47

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/07/2023 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/07/2023 10:42

Recebimento do CEJUSC.
11/07/2023 10:42

Audiência de conciliação realizada em/para 11/07/2023 10:30, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
11/07/2023 10:41

Juntada de Termo de audiência
11/07/2023 03:18

Decorrido prazo de CATIELLEN FATIMA FERREIRA CORREA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:09

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
10/07/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:28

Recebidos os autos.
07/07/2023 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/07/2023 05:38

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 04:00

Decorrido prazo de CATIELLEN FATIMA FERREIRA CORREA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 04:00

Decorrido prazo de CATIELLEN FATIMA FERREIRA CORREA em 26/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:03

Publicado Decisão em 05/05/2023.
06/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1005236-04.2023.8.11.0041 Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais ajuizada por Catiellen Fátima Ferreira Correa em desfavor de Stone Pagamentos S/A..

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2023, às 10:30 horas, a ser realizada pela Central de Conciliação e Mediação da Capital, por videoconferência, mediante disponibilização de link para comparecimento.

Intime-se e cite-se a parte requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer a audiência, sob pena de imposição da sanção prevista no § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, em caso de ausência injustificada.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a partir da realização da audiência ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), devendo estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente impugnação à contestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Com fundamento no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova e determino que a empresa ré apresente os documentos comprobatórios necessários e úteis em relação aos fatos narrados na inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
03/05/2023 17:33

Audiência de conciliação designada em/para 11/07/2023 10:30, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
03/05/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 17:17

Decisão interlocutória
27/04/2023 01:32

Decorrido prazo de CATIELLEN FATIMA FERREIRA CORREA em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 18:13

Conclusos para decisão
17/04/2023 20:50

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1005236-04.2023.8.11.0041 Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais ajuizada por Catiellen Fátima Ferreira Correa em desfavor de Stone Pagamentos S/A.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando aos autos as cópias de seus holerites dos últimos 03 (três) meses ou outro documento que comprove sua renda mensal, bem como a Declaração de Imposto de Renda do último ano, para comprovar o seu estado de necessidade, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
21/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 15:27

Decisão interlocutória
19/03/2023 01:52

Decorrido prazo de CATIELLEN FATIMA FERREIRA CORREA em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:54

Decorrido prazo de CATIELLEN FATIMA FERREIRA CORREA em 09/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:48

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 15:14

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1005236-04.2023.8.11.0041.

REQUERENTE: CATIELLEN FATIMA FERREIRA CORREA REQUERIDO: STONE PAGAMENTOS S.A.

K Vistos etc.

Trata-se de Ação de Declaratória c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais, onde relata a autora que ano de 2022 policiais direcionaram-se até a sua residência com um mandado de busca e apreensão em seu nome alegando que ela teria praticado o crime de estelionato.

Ao chegar na delegacia a requerente tomou conhecimento de que havia uma conta aberta junto a ré em seu nome, entretanto, não foi ela quem a abriu e movimentou.

Pelo exposto, ingressou com a presenta ação requerendo ao final a procedência da ação, com a condenação de pagamento a título de danos morais e materiais, bem como custas processuais e honorários advocatícios.

Assim, em que pese ter no polo passivo uma instituição financeira a autora afirma que não possui vinculo com a ré, visto que não solicitou a abertura da conta e realizou movimentações bancárias.

Desta feita, tem-se que, consoante fixado no § 2º do art. 1º do Provimento nº 004/2008/CM, excluem-se da competência das Varas Especializadas em Direito Bancário as ações de natureza eminentemente civil, sem discussão atinente à matéria afetada às Varas Especializadas em Direito Bancário.

Nesse sentido o posicionamento do E.

TJMT: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA – MATÉRIA ALHEIA AO DIREITO BANCÁRIO - AÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA – APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DO §2º, I DO ART.1º DO PROVIMENTO 004/2008 CM - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - CONFLITO PROCEDENTE.

Se a matéria em discussão não é própria de Direito Bancário, mas trata de indenização por repetição de indébito, a competência para o processamento é da Vara Cível”. (CC 59318/2015, DES.

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 25/06/2015, Publicado no DJE 30/06/2015). “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – VARA DE DIREITO BANCÁRIO – ESPECIALIZAÇÃO PELA MATÉRIA E NÃO PELAS PARTES – CONFLITO PROCEDENTE.

As varas especializadas em direito bancário, criadas pelo Provimento nº 004/2008/CM, definem sua competência jurisdicional pela natureza da demanda (se de conteúdo financeiro) e não pelo simples fato de estar presente uma instituição financeira em algum dos pólos da contenda.” (TJMT - Conflito Negativo de Competência nº 133719/2009; Relator Desembargador Orlando de Almeida Perri, Julg. 06-5-2010).

Deste modo, ao se ter em vista que o feito em tela não possui natureza tipicamente bancária, não havendo qualquer pedido neste sentido, relativo à revisão ou discussão acerca de cláusulas contratuais, declino a minha competência para processar e julgar este feito e determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para a REDISTRIBUIÇÃO dos autos a uma das Varas Cíveis de Feitos Gerais desta Capital com as anotações e baixas devidas.

Cumpra-se.

Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito
14/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 15:35

Determinada a redistribuição dos autos
14/02/2023 15:35

Declarada incompetência
09/02/2023 18:38

Conclusos para decisão
09/02/2023 18:37

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:37

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:37

Juntada de Certidão
09/02/2023 17:20

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2023 17:20

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/02/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040542-05.2021.8.11.0041

Panpharma Distribuidora de Medicamentos ...

Estado de Mato Grosso

Advogado: Daniel Rodrigues Camin Matos

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/08/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1040542-05.2021.8.11.0041

Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz...

Estado de Mato Grosso

Advogado: Felipe Costa Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/11/2021 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1002441-40.2022.8.11.0015

Priscila Tavares da Silva

Gean Fortuna Pedro Cavalcante

Advogado: Antonio Santos da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/02/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1000624-20.2023.8.11.0042

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Allan Vitor da Silva Pinheiro

Advogado: Igor Jose Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/02/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1005236-04.2023.8.11.0041

Stone Pagamentos S.A.

Catiellen Fatima Ferreira Correa

Advogado: Wando Sebastiao do Amaral

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/02/2025 13:23

Exibir Processo