03/02/2025 02:09

Recebidos os autos
03/02/2025 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/12/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59
27/09/2024 02:13

Decorrido prazo de DANIEL HIPOLITO MACHADO JUNIOR em 26/09/2024 23:59
19/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:38

Devolvidos os autos
17/09/2024 09:38

Processo Reativado
17/09/2024 09:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado
17/09/2024 09:38

Juntada de intimação
17/09/2024 09:38

Juntada de intimação
17/09/2024 09:38

Juntada de decisão
17/09/2024 09:38

Juntada de contrarrazões
17/09/2024 09:38

Juntada de intimação
17/09/2024 09:38

Juntada de agravo interno
17/09/2024 09:38

Juntada de procuração ou substabelecimento
17/09/2024 09:38

Juntada de manifestação
17/09/2024 09:38

Juntada de intimação
17/09/2024 09:38

Juntada de intimação
17/09/2024 09:38

Juntada de decisão
17/09/2024 09:38

Juntada de petição
17/09/2024 09:38

Juntada de vista ao mp
17/09/2024 09:38

Juntada de despacho
17/09/2024 09:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos
17/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:38

Juntada de Certidão juízo 100% digital
06/02/2024 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
05/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
22/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:32

Conclusos para decisão
31/03/2023 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 08:17

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 08:17

Decisão interlocutória
08/03/2023 18:41

Conclusos para decisão
07/03/2023 03:07

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:35

Decorrido prazo de DANIEL HIPOLITO MACHADO JUNIOR em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 20:43

Juntada de Petição de recurso de sentença
23/02/2023 04:13

Publicado Decisão em 23/02/2023.
21/02/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025008-84.2022.8.11.0041.

IMPETRANTE: DANIEL HIPOLITO MACHADO JUNIOR IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (EDITAL 002/2022), DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DA POLITEC, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEPLAG/MT, ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

O Impetrante noticiou nos autos que embora beneficiada pela antecipação dos efeitos da tutela em sede de sentença, até o momento não houve o cumprimento da determinação pelo impetrado.

Considerando, que outrora fora proferida sentença em que foi fixado a antecipação dos efeitos da tutela para que o Requerido procedesse alteração do resultado da investigação social, sendo considerado o impetrante como “recomendado” na fase de investigação social do certame que disputa, prosseguindo-se nas demais etapas.

Assim, intime-se o Estado de Mato Grosso, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos o cumprimento da tutela outrora deferida nos autos.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito
17/02/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 13:28

Decisão interlocutória
16/02/2023 08:29

Conclusos para decisão
15/02/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 17:51

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 17:51

Concedida a Segurança a DANIEL HIPOLITO MACHADO JUNIOR - CPF: *13.***.*86-94 (IMPETRANTE)
03/10/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:11

Conclusos para julgamento
27/09/2022 14:11

Juntada de Petição de parecer
27/09/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:21

Juntada de comunicação entre instâncias
23/09/2022 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 12:50

Decorrido prazo de Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica da POLITEC em 21/09/2022 23:59.
20/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 14:37

Juntada de Petição de intimação
02/09/2022 17:54

Expedição de Intimação eletrônica.
02/09/2022 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:59

Concedida a Medida Liminar
09/08/2022 19:45

Conclusos para decisão
09/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 12:35

Publicado Decisão em 02/08/2022.
02/08/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:07

Declarada incompetência
06/07/2022 16:47

Conclusos para decisão
06/07/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:45

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:45

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:45

Juntada de Certidão
06/07/2022 16:28

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2022 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/07/2022 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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